Prefeitura de Dianópolis reabre matadouro municipal interditado pelo Ministério Público

O governo de Dianópolis, mediante Termo de Ajuste de Conduta, após concluir a reforma e adequação do matadouro municipal anteriormente interditado pelo Ministério Público, autorizou o reinicio das atividades no dia 16 de agosto último. Na ocasião, o prefeito Regis Melo, acompanhado de assessores, integrantes da Vigilância sanitária e populares, concedeu por força do decreto 077/2013 a unidade para a Associação dos Açougueiros de Dianópolis, por um período estabelecido de dois anos. Ao ser interditado, segundo relatório, o matadouro encontrava-se nas piores condições sanitárias possíveis, situação que perdurou por administrações anteriores, agravada pela negligência dos açougueiros, que indiferentes, desenvolviam suas atividades sem levar em conta os riscos para a saúde da população.

Iniciaram os Trabalhos na Zona Rural

Iniciaram os trabalhos pelo lado do "BURITIZINHO" e a equipe da assessoria de comunicação da prefeitura municipal foi conferir e registrar ."É só o início gente!!" afirmou o prefeito Reges Melo e o Secretário de Obras Xenofonte. A prefeitura de Dianópolis se preocupa com todo o pessoal da zona rural.

Decreto 97/2013 e Decreto 100/2013

 

 

DECRETO Nº 097/2013

 

 

DISPÕE SOBRE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICA REFERENTE AO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE DIANÓPOLIS – TO

 

 

 

                                                                     O Prefeito Municipal de Dianópolis, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

 

      

 

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 12.305/10 estabelece a política nacional de resíduos sólidos conforme decreto n°7.404/10 que, portanto, aplica-se aos serviços dessa natureza prestados no Município de Dianópolis;

 

 

CONSIDERANDO que a prestação de serviços públicos de resíduos sólidos  deverá guardar observância com o disposto em plano municipal de gerenciamento integrado de resíduos sólidos , garantindo-se, ainda, ampla divulgação das propostas e dos estudos que o fundamenta, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas;

 

 

CONSIDERANDO que os estudos técnicos apresentados pela prestadora dos serviços foram considerados pelo Município, com o auxilio técnico de consultor externo, para fins de definição dos objetivos e metas necessárias à universalização dos serviços, e todo o material técnico foi avaliado e consolidado pela Prefeitura;

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica designada a data de 27 de novembro de 2013 para a realização de audiência pública destinada a apresentação de Minuta do Plano de Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Dianópolis.

 

Parágrafo Primeiro: A audiência pública será realizada às 9:00 horas, na Câmara Municipal de Dianópolis localizada na Rua Jaime Pontes.

 

Art. 2º. Fica designado o período de 28 de novembro a 09 de dezembro de 2013 para a realização de consulta pública, destinada à apresentação de observações, dúvidas e sugestões para a Minuta do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Dianópolis.

 

 

Prévia Conferência

Nesta manhã de terça feira, dia 28 de maio, a equipe da secretaria de desenvolvimento social e mais, os vereadores Julian e Edson panfletaram na Avenida 07 de Setembro convidando todos para participarem, levarem suas opiniões e idéias. "Reforma Urbana Já!"

Dianópolis Recebe Um Trator

Nesta segunda feira dia 20 de maio, Dianópolis acaba de receber mais uma máquina. O Prefeito Reges Melo está sempre buscando parceria com o governo estadual e federal. Dessa vez, certificamos que este trator agrícola TM 7010 new holland é para quem faz parte da agricultura. É a prefeitura municipal com a secretaria de agricultura se preocupando sempre com o nosso querido povo. Hoje a máquina está no centro da cidade para quem quiser ver, nesta semana ela segue para a zona rural.