terça, 06 de agosto de 2024
DECRETO Nº 235/2024.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS-TO E O CAPS II”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento dos artigos 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a solicitação de desistência, reequilíbrio de preços e entrega parcial de itens do pregão, somados ao descumprimento dos prazos de entrega e termos contratuais, por parte das empresas vencedoras do Pregão Eletrônico nº 14/2023, que trata da aquisição de medicamentos e insumos destinados a atender a Farmácia Básica Municipal e CAPS ll.
CONSIDERANDO que a Farmácia Básica Municipal está sem atender medicamentos de alta demanda e extrema necessidade, causando transtornos aos pacientes no qual a maioria necessita de uso continuo dos medicamentos ora solicitados;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeiros, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe os artigos 72 e 75 do inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FARMÁCIA BÁSICA E CAPS II), EM CARÁTER EMERGENCIAL.
Empresa a ser contratada APROMÉDICA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ N° 34.558.660/0001-04
Valor Global: R$ 34.385,00
Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal aos 06 dias do mês de agosto do ano de 2024.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CONTRATO TEMPORARIO Nº 007/2024
A Senhora, ANISIANA JACOBINA AIRES SEPULVIDA DA SILVA, Secretária Municipal de Educação, CONVOCA a candidata selecionada no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2024. SELEÇÃO DE ACADÊMICOS ESTAGIÁRIOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerer na sede da Secretaria Municipal de Educação – Recursos Humanos, para apresentar os documentos e habilitações exigidas e firmar contrato temporário no seu respectivo cargo.
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CARGO: ESTAGIÁRIO ZONA URBANA |
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NOME DO CANDIDATO |
CLASSIFICAÇÃO |
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TATIANA GISELE DA SILVA |
3º |
O não comparecimento no prazo de 03 (três) dias implicará na desistência do classificado, podendo a Secretaria Municipal de Educação, convocar o imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de agosto de 2024.
ANISIANA JACOBINA AIRES SEPÚLVIDA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CONTRATO TEMPORARIO Nº 008/2024
A Senhora, ANISIANA JACOBINA AIRES SEPULVIDA DA SILVA, Secretária Municipal de Educação, CONVOCA as candidatas selecionadas no Cadastro Reserva do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2024. SELEÇÃO DE ACADÊMICOS ESTAGIÁRIOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Educação – Recursos Humanos, para apresentar os documentos e habilitações exigidas e firmar contrato temporário do seu respectivo cargo.
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CARGO: ESTAGIÁRIO ZONA URBANA |
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NOME DO CANDIDATO |
CLASSIFICAÇÃO |
SITUAÇÃO |
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MILKA GOMES CAMPOS CARDOSO |
1º |
CADASTRO RESERVA |
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JOANA PEREIRA DOS SANTOS |
2º |
CADASTRO RESERVA |
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ERCILENE DE SOUSA MENEZES GONÇALVES |
3º |
CADASTRO RESERVA |
O não comparecimento no prazo de 03 (três) dias implicará na desistência do classificado, podendo a Secretaria Municipal de Educação, convocar o imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de agosto de 2024.
ANISIANA JACOBINA AIRES SEPÚLVIDA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO
DOM Nº 1172/2024, EM 01 DE JULHO DE 2024, PÁGINA 4 e 5.
Onde se lê: RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL
Leia-se: RECISÃO AMIGÁVEL DOS ITENS 1,3,6,8,16,18,20 e 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DOS ITENS 1,3,6,8,16,18,20 e 21
CONTRATO: Nº 015/2024
MODALIDADE E Nº DE LICITAÇÃO: ADESÃO A ATA SRP Nº 001/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS CONTRATADA: F B DOS SANTOS - EVENTOS
OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS METÁLICAS, TIPO (PALCO, SOM PA, ILUMINAÇÃO, DISCIPLINADORES, FECHAMENTO METÁLICO, CAMARINS, TENDAS, MESAS, CADEIRAS E OUTROS), NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES CÍVICAS, RELIGIOSAS, CULTURAIS E OUTROS EVENTOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE MONTAGEM/DESMONTAGEM, INSTALAÇÃO/DESINSTALAÇÃO E TRANSPORTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
José Salomão Jacobina Aires
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024
O Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis -TO, torna público os extratos das atas de registro de preços que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTÓLOGICOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDES E OS CONSULTÓRIOS ODONTÓLOGICOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II.
ATA Nº 067/2024
Fornecedor: FATO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSTRUMENTOS CIRURGICOS
CNPJ: 26.043.097/0001-03
Valor Registrado: R$1.950,00
Validade da Ata: 06/08/2025
ATA Nº 068/2024
Fornecedor: MACRO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 23.384.022/0001-06
Valor Registrado: R$242.849,44
Validade da Ata: 06/08/2025
ATA Nº 069/2024
Fornecedor: MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 12.812.677/0001-03
Valor Registrado: R$123.889,70
Validade da Ata:06/08/2025
ATA Nº 073/2024
Fornecedor: MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES
CNPJ: 94.389.400/0001-84
Valor Registrado: R$38.395,00
Validade da Ata: 06/08/2025
ATA Nº 076/2024
Fornecedor: PROFARM COM DE MED E MAT HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 00.545.222/0001-90
Valor Registrado: R$297.963,76
Validade da Ata: 06/08/2025
A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.
ISRAEL LEITE FURTADO
GESTOR FMS
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA DE LITAÇÃO Nº 043/2024
CONTRATO Nº 091/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DIANÓPOLIS-TO
CONTRATADA: COMETA MÓVEIS SOB MEDIDA LTDA-ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS EM MDF PARA OS DEPARTAMENTOS DAS ÁREAS DE SERVIÇOS INTERNOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DR. ALEXANDRE LEAL COSTA (SALA DE COLETA, SALA DE ANÁLISES, SALA DE SEPARAÇÃO, LAVAGEM E MICROBIOLOGIA).
Valor Global: R$31.503,00
Data de Assinatura: 02/08/2024
Prazo de Vigência do Contrato:31/12/2024
