DECRETO Nº 100 /2022

“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS DATAS ESPECÍFICAS.”

CONSIDERANDO que o dia 16 de junho (quinta-feira) é feriado em que se comemora Corpus Christ;

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população e com a livre iniciativa;

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,

DECRETA

 Art. 1º - É facultativo o ponto no dia 17 de junho (sexta-feira), cabendo aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

 Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Obras e Transportes, assim como a limpeza pública, funcionarão nos respectivos dias de forma normal.

 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis, 10 de junho de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal