sexta, 01 de setembro de 2023
PORTARIA N.º 11/2023
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade à servidora Sra. EURIDES SOARES DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal (redação da Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c art. 12, III, “b” da Lei Municipal n.º 1.089, de 16 de dezembro de 2008, que rege a previdência municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade à servidora Sra. Eurides Soares da Silva, portadora da cédula de identidade RG n.º 017.104 SSP-TO (2ª Via), inscrita no CPF sob o n.º 758.807.501-59, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Administração, com proventos proporcionais conforme processo administrativo do FUNPREV n.º 2023.02.52060P.
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Composição dos Proventos |
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Valor do provento Apurado |
R$ 1.202,94 |
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Complemento Constitucional |
R$ 117,06 |
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Total dos proventos |
R$ 1.320,00 |
Art. 2º O benefício será reajustado conforme dispõe o art. 40, § 8º da Constituição Federal (redação da EC 41/2003) c/c art. 37 da Lei Municipal nº 1089/2008, ou seja, na mesma data e pelo mesmo índice aplicado aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (sem paridade).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Dianópolis - TO, 01 de setembro de 2023.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 151/2023
“PRORROGA LICENÇA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais e de acordo com a Lei 1441/2020;
R E S O L V E
Art.1º - PRORROGAR conforme pedido, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARE ao servidor MARDONIO PARENTE DE MENEZES, cargo Médico Especialista -Psiquiatria, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 01 (um) ano, sem ônus para o empregador, a partir de 05 de setembro de 2023 e retorno em 05 de setembro de 2024.
I - Após o termino do período da licença, o servidor deverá se apresentar no Departamento de Recursos Humanos (de origem ou lotação) e preencher o termo de apresentação.
II - Caso não realize esse procedimento, a Administração Pública poderá suspender a reintegração da remuneração do servidor na folha de pagamento de pessoal.
III - Persistindo a demora, passado o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos do término da licença, sem qualquer manifestação ou retorno do servidor, será aberto Procedimento Administrativo para apurar possível infração de abandono de cargo e, se verificadas as condições previstas na lei, o processo levará ao desligamento do servidor.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 01º dia do mês de setembro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
JURIMAR JOSÉ JUNIOR TRINDADE
Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 152/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
D E C R E T A
Art.1º - Ficam através deste Decreto, nomeados como membros da Comissão Intersetorial para elaboração do Plano Municipal Socioeducativo do Município de Dianópolis/TO, ficando sua composição estabelecida e de conformidade com as respectivas indicações, conforme abaixo especificados:
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ORGÃOS/DEPARTAMENTOS |
Membros |
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Secretaria Municipal De Saúde E Saneamento |
Kacia Rita Cardoso Ribeiro Figueira |
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Secretaria Municipal De Saúde E Saneamento |
Warley Coelho Cirqueira |
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Secretaria Municipal De Educação |
Elizangela Araújo dos Santos Fernandes |
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Secretaria Municipal De Esportes E Juventude |
Jonas Aires Dos Santos |
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Secretaria Municipal De Meio Ambiente, Turismo E Cultura |
Isabel Cristina Respaldes Cirqueira |
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Centro De Referencia De Assistência Social – CRAS |
Glênia Silva Martins |
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Centro De Referencia Especializado De Assistência Social – CREAS |
Yara dos Passos Oliveira Ribeiro |
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Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente – CMDCA |
Maria Assunção Cardoso do Nascimento |
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Superintendência Regional De Educação |
Morrana Aires Neres Cavalari |
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2ª COMPANHIA DE BOMBEIRO MILITAR |
Silvio Silva Silveira |
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Conselho Tutelar |
Cibelina Pereira da Cruz |
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Defensoria Pública |
Aronildo Pereira Rodrigues de Albuquerque |
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11º Batalhão da Policia Militar – BPM |
Tenente Norberto Filho Gonçalves |
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Delegacia De Polícia Civil |
Drº Marcio Duarte Teixeira |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 01º dia do mês de setembro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
JURIMAR JOSÉ TRINDADE JUNIOR
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023
CONTRATO Nº 086/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS-TO
CONTRATADA: BELCAR AUTOMÓVEIS LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK UP ZERO KM, CABINE DUPLA, ANO E MODELO 2023 PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E UNIDADES ESCOLARES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
Valor Global: R$175.000,00
Data de Assinatura: 29/08/2023
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2023
AVISO DE RETOMADA DE SESSÃO
A Prefeitura Municipal de Dianópolis.-TO, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a retomada da sessão, da seguinte licitação:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2023
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCERIZADA, DE FORMA CONTÍNUA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANOPOLIS/TO.
Data e Horário: 14/09/2023 ás 09:00hs.
Local de Realização: As Sessões serão realizadas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal de Dianópolis, localizada na Rua Jaime Pontes nº 256, Centro- Dianópolis-TO.
Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 email: cpldianopolis@gmail.com
Dianópolis-TO, 01 de setembro de 2023.
Zildeny Gonçalves Nepomuceno
Pregoeira
