MATÉRIAS DO DIÁRIO Nº 983

segunda, 04 de setembro de 2023

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇAO E INTIMAÇAO N° 00008, de 04 de Setembro de 2023 Unidade: Prefeitura Municipal
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇAO E INTIMAÇAO N° 00008, de 04 de Setembro de 2023

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇAO E INTIMAÇAO  N° 00008, de 04 de Setembro de 2023.

 

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável  pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado [s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital

Sujeito(s) Passivo(s)

 

 

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação Fiscal (ITR)

ANIBAL BRAGA BORGES JUNIOR

966.189.578-34

9341/00126/2023

ANIBAL BRAGA BORGES JUNIOR

      966.189.578-34

9341/000127/2023

WELLINGTON ALENCAR LUSTOSA

002.920.011-34

9341/00112/2023

WELLINGTON ALENCAR LUSTOSA

002.920.011-34

9341/00113/2023

 

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

 

Nome: JAQUELINE PINHEIRO ALVES                                      Matrícula: 2211868                

 

Cargo: Fiscal de Tributos / 23606                            Assinatura:

Data de afixação: 04/09/2023

Data de desafixação: 19/09/2023

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