DECRETO Nº 226/2021

DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais;

R E S O L V E

Art.1º - CONCEDER Averbação de Tempo de Contribuição à servidora BELARMINA LIMA DE JESUS, efetiva, no cargo de PORTEIRA SERVENTE, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do período de 01/05/1991 a 31/12/1994, para fins previdenciários, extraída da Certidão de Tempo de Contribuição emitida em 25/03/2019 pelo Instituto Nacional de Previdência Social – INSS.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 19º dia do mês de maio de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

 

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal