DECRETO Nº 227/2021

DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais;

R E S O L V E

Art.1º - CONCEDER Averbação de Tempo de Contribuição à servidora ROSANGELA BATISTA ARAUJO, efetiva, no cargo de PROFESSORA PI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, dos períodos de 01/03/1991 a 30/12/1994; 01/02/1995 a 15/12/1998; 16/12/1998 a 30/12/1998; 01/02/1999 a 31/01/2001; 05/02/2001 a 01/01/2003; 20/01/2003 a 01/01/2005; 24/01/2005 a 01/03/2006; 02/03/2006 a 01/01/2007; 22/01/2007 a 15/08/2008; 14/08/2008 a 01/07/2011 para fins previdenciários, extraídos das Certidões de Tempo de Contribuição emitida em 10/05/2018 pelo Instituto Nacional de Previdência Social – INSS e pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV em 06 de agosto de 2014. 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 19º dia do mês de maio de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

 

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal