RESOLUÇÃO Nº 03, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

Altera Artigos da Instrução Normativa nº 10 de 18 de outubro de 2019 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 65 e 69 da Lei Orgânica do Município de Dianópolis e o artigo 65 da Lei Municipal Complementar nº 1276/2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o Art. 4º, inciso I, do CAPÍTULO III da Instrução Normativa nº 10:

I – A idade para matrícula na Educação Infantil será de 7 meses a 5 anos ou a completar até 31 de março.

Art. 2º - Altera o Artigo 16, § 1º, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”.

I -  Berçário I – a criança deverá ter 7 a 11 meses ou a completar até 31 de março;

II – Berçário II – a criança deverá ter 1 ano a 1 ano e 11 meses ou a completar até 31 de março;

III – Maternal I – a criança deverá ter 2 anos a 2 anos e 11 meses ou a completar até 31 de março;

IV – Maternal II – a criança deverá ter 3 anos a 3 anos e 11 meses ou a completar até 31 de março.

Art. 3º.  A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.          

Dianópolis – TO, aos 18 dias do mês de outubro de 2021.                                                                                                                                                                            

Anisiana Jacobina Aires Sepulvida da Silva  

      Secretária Municipal de Educação

              Decreto nº 004/2021

Rone Lúcia Alves Vogado Silva

           Presidente do CME

            Decreto nº 228/2021