- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 01/08/2022
- Edição de Diário Oficial N˚: 762
- “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. ELIZABETH MARTINS CECILIANO BARBOSA.”
PREFEITURA DE DIANÓPOLIS-TO
PORTARIA N.º 10/2022
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. ELIZABETH MARTINS CECILIANO BARBOSA.”
O Prefeito Municipal de Dianópolis - Estado de Tocantins, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, combinado com Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal n.º1089/2008 de 16 de dezembro de 2008, que rege a previdência municipal, Lei Municipal n.º 989/06, que dispõe sobre estatuto do servidor público do município
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, a servidora Sra. ELIZABETH MARTINS CECILIANO BARBOSA, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º 713938 2ª Via SSP/TO, inscrita no CPF sob o n.º 443.672.441-72, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada no ENSINO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS, com proventos proporcionais contidos na planilha de calculo de proventos, no valor de R$ 1.212,00 ( Um mil duzentos e doze reais), conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2022.02.52041P, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
DIANÓPOLIS - TO, 01 de Agosto de 2022.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
Para facilitar a navegabilidade até a Edição de Diário deste documento, você pode usar um leitor de QR CODE.