- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 03/08/2022
- Edição de Diário Oficial N˚: 764
- “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. MARIA JOSE CASTRO DOS SANTOS.”
PREFEITURA DE DIANÓPOLIS-TO
PORTARIA N.º 13/2022
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. MARIA JOSE CASTRO DOS SANTOS.”
O Prefeito Municipal de Dianópolis/TO. - Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art, 6º da E.C 41/2003, da Constituição Federal, combinado com Art. 12, inciso III, alínea “A”, da Lei Municipal n.º 1089/2008 ,de 16 de dezembro de 2008, que rege a previdência municipal, Lei Municipal n.º 989/06, que dispõe sobre estatuto do servidor público do município
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. MARIA JOSE CASTRO DOS SANTOS, União Estável, portadora da cédula de identidade RG n.º 17093 2ª VIA, inscrita no CPF sob o n.º 520.571.941-91, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, com proventos integrais contidos na planilha de calculo de proventos, no valor de R$ 2.147,06 ( Dois mil cento e quarenta e sete reais e seis centavos ), conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2022.04.52044P, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
DIANÓPOLIS - TO, 03 de Agosto de 2022.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
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