- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 20/09/2022
- Edição de Diário Oficial N˚: 791
- “Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE à Sra ELIZABETH MARTINS CECILIANO BARBOSA.”
PREFEITURA DE DIANÓPOLIS-TO
PORTARIA N.º 16 /2022
“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE à Sra ELIZABETH MARTINS CECILIANO BARBOSA.”
O Prefeito Municipal de Dianópolis - Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 7º, da Constituição Federal, combinado com Art., da Lei Municipal n.º1089/2008, de 16 de dezembro de 2008 que rege a previdência municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do servidor Sr. JOAO LUIZ BARBOSA DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 635091 SSP-DF, inscrito no CPF sob o nº 279.817.701-49, efetivo no cargo de VIGIA, lotado na SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAL, em favor da Sra. ELIZABETH MARTINS CECILIANO BARBOSA, cônjuge, conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2022.07.52048P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. DIANÓPOLIS - TO, 16 de Setembro de 2022.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
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