- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 01/11/2022
- Edição de Diário Oficial N˚: 812
- “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Srª. DOMINGAS TITO BARBOSA.”
PREFEITURA DE DIANÓPOLIS-TO
PORTARIA N.º 17/2022
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Srª. DOMINGAS TITO BARBOSA.”
O Prefeito Municipal de Dianópolis/TO. - Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art, 6º da E.C 41/2003, da Constituição Federal, combinado com Art. 12, inciso III, alínea “A”, da Lei Municipal n.º 1089/2008, de 16 de dezembro de 2008, que rege a previdência municipal, Lei Municipal n.º 989/06, que dispõe sobre estatuto do servidor público do município
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Srª. DOMINGAS TITO BARBOSA, SOLTEIRA, portadora da cédula de identidade RG n.º 1495819, inscrita no CPF sob o n.º 520.587.431-72, efetiva no cargo de PROFESSORA PI - ZONA RURAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos integrais contidos na planilha de cálculo de proventos, no valor de R$ 4.697,18 (Quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e dezoito centavos), conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2022.04.52050P, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
DIANÓPOLIS - TO, 01 de Novembro de 2022.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
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