Detalhes da publicação #4197 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 17/03/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 889
- Tipo: Aviso de Rescisão
- Título: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2022, ORIGINADO DA LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS-TO E A EMPRESA PORTUGAL COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA.
- TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2022, ORIGINADO DA LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS-TO E A EMPRESA PORTUGAL COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA.
PREFEITURA DE DIANÓPOLIS-TO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2022, ORIGINADO DA LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS-TO E A EMPRESA PORTUGAL COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA.
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 15.171.474/0001-73, sediada na Rua Diana Wolney S/N– CEP: 77.300-000, Dianópolis-TO, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado, neste ato representado pelo Gestora Sra. ANISIANA JACOBINA AIRES SEPULVIDA DA SILVA, brasileira, viúva, inscrito sob CPF nº: 066.424.461-00, RG. 1.583.785 SSP/TO, residente e domiciliado na Av. Wolney Filho nº267, Setor Novo Horizonte, Dianópolis-TO, CEP: 77.300-000, usando das atribuições conferidas pela legislação vigente RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE, o Contrato n° 116/2022 que foi firmado com a empresa PORTUGAL COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, o que fazem mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do Contrato n° 116/2022, firmado entre as partes no dia 04/10/2022, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK UP ZERO KM, CABINE DUPLA, ANO E MODELO 2022 PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E UNIDADES ESCOLARES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, conforme abaixo:
Item
Descrição
Unid.
Quant.
Marca
V. Unit.
V. Total
01
Veículo Pick Up zero km, cabine dupla, procedência nacional, potência mínima 1.3, ano e modelo 2022, flex. capacidade de passageiros 5 lugares, quatro portas, potência do motor mínima 107 cv em gasolina e 98 cv em álcool, transmissão dianteira, tração dianteira, câmbio cvt automático, direção elétrica, pneus aro 15, carga mínima de 600 kg, freio a disco ventilado na dianteira e tambor na traseira, suspenção dianteira independente e traseira eixo rígido.
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA:
Freios ABS; Airbags frontais, Airbags laterais; Alarme antifurto perimétrico; câmera traseira para manobras; cintos de 3 pontos para todos ocupantes; Encosto de cabeça para todos ocupantes; controle de instabilidade; controle de tração; faróis de neblina; repetidores laterais das luzes de direção; travamento central das portas; luzes de condução diurna; ISOFIX para fixação de cadeira infantil; monitoramento de pressão dos pneus; Assistente de partida em rampa e sensores de estacionamento traseiro.
Equipamentos de conforto;
Ar – condicionado; Ar quente; Direção assistida, banco do motorista com ajuste de altura; Apoio de braço para o motorista, câmbio automático, ajuste do volante em altura; controle elétrico dos vidros dianteiros; controle elétrico dos vidros traseiros, ajuste elétrico dos retrovisores, roda de liga leve, troca de marchas no volante, comando interno do porta- malas, luz no porta malas, luz no porta luvas, comando interno da tampa do tanque.
Equipamento de Infotenimento:
Rádio, conexão USB, conexão Bluetooth, volante multifuncional, computador de bordo, contra giros, indicador de temperatura externa, espelhamento da tela do celular, carregador de celular por indução.
Marca: Fiat Strada Freedom CD 1.3
Unid.
01
FIAT
125.800,00
125.800,00
TOTAL R$
125.800,00
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1. A presente rescisão é motivada por deixar de entregar o bem licitado, descumprindo as obrigações assumidas, referente ao contrato administrativo nº 116/2022, originado do pregão eletrônico nº 011/2022, firmando entre as partes.
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Dianópolis, Estado do Tocantins.
E assim, por estar de acordo, assina este instrumento na presença das testemunhas abaixo.
Dianópolios/TO. 17 de março de 2023.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS
ANISIANA JACOBINA AIRES SEPULVIDA DA SILVA
GESTORA FME
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