- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 20/03/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 890
- “REVOGA CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
PREFEITURA DE DIANÓPOLIS-TO
DECRETO Nº 069/2023
“REVOGA CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais e com fulcro no Artigo 60 da Lei 989/2006 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dianópolis - TO;
R E S O L V E
Art.1º - REVOGAR a CESSÃO da servidora ALESSANDRA PÓVOA ANTUNES LOUREIRA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, cedida ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, voltando a exercer suas funções na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 15 de março de 2023.
Art. 2º - Este Decreto tem efeito retroativo a 15 de março de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 20º dia do mês de março de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
JURIMAR JOSÉ TRINDADE JUNIOR
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio
Para facilitar a navegabilidade até a Edição de Diário deste documento, você pode usar um leitor de QR CODE.