- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 20/03/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 891
- “CEDE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
PREFEITURA DE DIANÓPOLIS-TO
DECRETO Nº 070/2023 (RETIFICADO)
“CEDE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
D E C R E T A
Art.1º CEDER ao ESTADO DO TOCANTINS, o servidor ANDRÉ LUÍS NUNES CAVALARI, Cargo de FISIOTERAPEUTA 30H, Matrícula nº 2242888, integrante do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde de Dianópolis, no período de 08 de março de 2023 até 31 de dezembro de 2023, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do FUNPREV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Dianópolis, parcelas referentes as pessoas natural e jurídica, devendo apresentar legalização/quitação previdenciária no prazo de 90 dias.
Art. 2º - A cessão de que trata o artigo 1º terá início no dia 08 de março de 2023 até 31 de dezembro de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 20º dias do mês de março de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
JURIMAR JOSÉ TRINDADE JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
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