Portaria: PORTARIA Nº 13/2024
PREFEITURA DE DIANÓPOLIS-TO
PORTARIA Nº 13/2024
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora ZILMA MARTINS DE SOUSA.
PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 87 da Lei Municipal nº 1.089/2008, de 16 de dezembro de 2008, que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal nº 989/06, que dispõe sobre Estatuto do Servidor Público do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora ZILMA MARTINS DE SOUSA, portadora da cédula de identidade RG nº 123.124 2ª VIA SSP/TO, inscrita no CPF sob o nº 623.258.501-10, efetiva no cargo de Porteira Servente, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais conforme processo administrativo do FUNPREV nº 2024.04.52073P.
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Composição dos Proventos |
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Salário base |
R$ 2.275,34 |
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Quinquênio 12% |
R$ 273,04 |
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Total dos proventos |
R$ 2.548,38 |
Art. 2º. O benefício será reajustado conforme art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, paridade garantida.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dianópolis - TO, 01 de agosto de 2024.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
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