Normas e Atos - Prefeitura Municipal de Dianópolis - Prefeitura de Dianópolis-TO

Acessibilidade

Legislação e Publicações

Navegação

Todas as abas

Pesquisar por assunto

Número

Tipo

Órgão / Unidade

Data inicial

Data final

Documentos Oficiais

Total de 1 documentos encontrados

Atualizado em 10/04/2026

Decreto Nº 232 2025

Decreto 032/2025 - Regulamenta a Lei Federal 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação LAI

Regulamenta a Lei Federal 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação LAI

LAI Municipal

Publicado em 10/06/2025 Prefeitura Municipal

Gestão de Documentos Acessar