Legislação e Publicações

AVISO REVOGAÇÃO DE LICITAÇÕES

REF. CARTA CONVITE Nº 002/2021 E 003/2021

A Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO, através do Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fundamento  nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, também, da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.” Determinou a REVOGAÇÃO dos Processos Licitatórios, relativo as Cartas Convites nº 002/2021 e 003/2021, publicadas nos diários Edição nº 512/2021 do dia 14/05/2021 e Edição nº 514 do dia 18/05/2021.

As justificativas relativo a Revogação emitida pelo Chefe do Executivo Municipal, encontram-se anexada aos autos dos respectivos processos.

Dianópolis-TO.  20 de maio de 2021.

 

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal