Legislação e Publicações

PORTARIA Nº032/2021

Dispõe sobre o retorno ao trabalho de Servidora.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS, no uso pleno de suas prerrogativas legais,

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico quanto a possibilidade de retorno de Servidor com Cessão vencida junto a 25ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins;

CONSIDERADO a recomendação para que se promova as medidas administrativas necessárias para o retorno imediato da Servidora e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins;

RESOLVE

Art. 1º - Determinar o retorno imediato da Servidora ZULEIDE CERQUEIRA DOS SANTOS, a partir do dia 30/08/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Dianópolis, aos 25 dias do mês de agosto de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

ISRAEL LEITE FURTADO

Secretário de Saúde