Legislação e Publicações

PORTARIA Nº 023/2021

Dispõe sobre o retorno ao trabalho de Servidora.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS, no uso pleno de suas prerrogativas legais,

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico quanto a possibilidade de concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família por prazo superior ao previsto no art. 53 da Lei 989/06;

CONSIDERADO a recomendação para que se promova as medidas administrativas necessárias para o retorno imediato da Servidora uma vez já ter gozado os benefícios do art. 53 da Lei 989/06;

RESOLVE

Art. 1º - Determinar o retorno imediato da Servidora THEYLLE VALENTE AMORIM FIGUEREDO, a partir do dia 06/10/2021.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Dianópolis, aos 30 dias do mês de setembro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

ISRAEL LEITE FURTADO

Secretário de Saúde