Legislação e Publicações

DECRETO Nº 348/2021

“EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO DE PROFESSORA PI – ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, com fulcro no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinando com os Art. 12 e 14 da Lei Municipal nº 1089/2008 de 16 de dezembro de 2008, que rege a previdência municipal e Lei Municipal nº 989/2006, que dispõe sobre o estatuto dos servidores público do município;

R E S O L V E

 Art.1º - EXONERAR a servidora efetiva MARIA MADALENA NUNES DE JESUS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de PROFESSORA PI – ZONA RURAL, para que a mesma possa gozar da sua APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO concedida em 03 de novembro de 2021.

 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.             

 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 03º dia do mês de novembro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

 

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal