Legislação e Publicações
Detalhes da publicação #1408
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data de Publicação: 19/11/2021
- Edição de Diário Oficial N˚: 619
- Tipo: Outros
- Título: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
- Ementa: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00018, de 18 de Novembro de 2021.
- Conteúdo:
PREFEITURA DE DIANÓPOLIS-TO
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00018, de 18 de Novembro de 2021.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada [s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social
CPF/CNPJ
Notificação de Lançamento (ITR)
SADI STRADIOTTI
554.344.019-72
9341 /00238/2021
SADI STRADIOTTI
554.344.019-72
9341 /00239/2021
ISRAEL FERREIRA GOMES (ESPÓLIO DE)
219.664.511-72
9341 /00269/2021
ISRAEL FERREIRA GOMES (ESPÓLIO DE)
219.664.511-72
9341 /00270/2021
JOAO LEAL COSTA (ESPÓLIO DE
015.514.851-68
9341 /00273/2021
JOAO LEAL COSTA (ESPÓLIO DE
015.514.851-68
9341 /00274/2021
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: JAQUELINE PINHEIRO ALVES Matrícula: 2211868
Cargo /Portaria de Nomeação nº: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL Assinatura:
Data de afixação: 18/11/2021
Data de desafixaçõ: 03/12/2021

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