Legislação e Publicações
Detalhes da publicação #1409
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data de Publicação: 19/11/2021
- Edição de Diário Oficial N˚: 619
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº 358/2021
- Ementa: “DISPENSA SERVIDORA COMO RESPONSÁVEL PELA ALIMENTAÇÃO DO SICAP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
- Conteúdo:
PREFEITURA DE DIANÓPOLIS-TO
DECRETO Nº 358/2021
“DISPENSA SERVIDORA COMO RESPONSÁVEL PELA ALIMENTAÇÃO DO SICAP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
R E S O L V E
Art.1º - DISPENSAR a servidora ZULEICA CERQUEIRA DOS SANTOS AHLERT, CPF 004.504.201-24, matricula: 2241900, como responsável pela alimentação do SICAP-TO (SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIAS PUBLICAS) – LICITAÇÕES E OBRAS, no âmbito do tribunal de Contas do Estado do Tocantins e remessa de dados de procedimento licitatório e informações sobre as obras e serviços de engenharia por meio eletrônico com assinatura digital.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 17º dia do mês de novembro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
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