Legislação e Publicações
Detalhes da publicação #1450
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data de Publicação: 22/11/2021
- Edição de Diário Oficial N˚: 620
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº 359/2021
- Ementa: “DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, VISANDO ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS LIGADAS A ELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Conteúdo:
PREFEITURA DE DIANÓPOLIS-TO
DECRETO Nº 359/2021
“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, VISANDO ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS LIGADAS A ELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
CONSIDERANDO o cumprimento dos “Art. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer do Controle Interno Municipal, que com base no que dispõe o Art. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, VISANDO ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS LIGADAS A ELA.
Empresa a ser contratada: RENOV SOLAR-COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ Nº 37.652.149/0001-65.
Valor Global: R$: 60.000,00
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 22º dia do mês de novembro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal

Para facilitar a navegabilidade até a Edição de Diário deste documento, você pode usar um leitor de QR CODE.