DECRETO Nº 055/2022.                                    

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS/TO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;

CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe o Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93;

DECRETA: 

Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EDIÇÃO E DIAGRAMAÇÃO DE BOLETINS EPIDEMIOLÓGICOS, VACINÔMETRO, CRIAÇÃO DE CONTEÚDO INFORMATIVO, EDUCATIVO E SERVIÇOS DE DESIGNER PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS/TO;

Empresa a ser contratada: WALISSON LISBOA CARVALHO 04270063173.

CNPJ Nº 21.156.273/0001-08.

Valor Global R$: 17.052,60 (dezessete mil e cinquenta e dois reais e sessenta centavos).

Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 10 dias do mês de março do ano de 2022.

 

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal