Legislação e Publicações

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Detalhes da publicação #1887

Situação: Publicado
Unidade: Prefeitura Municipal
Data de Publicação: 04/04/2022
Edição de Diário Oficial N˚: 700
Tipo: Decreto
Título: DECRETO Nº 072 /2022
Ementa: “CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Conteúdo:

PREFEITURA DE DIANÓPOLIS-TO

DECRETO Nº 072 /2022

“CONCEDE O INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CONSIDERANDO que a PROGRESSÃO é a passagem do servidor de um padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe de cargos a que pertence, por avaliação de desempenho e cumprimento de interstício, obedecidas as normas estabelecidas em lei;

CONSIDERANDO que, para fins de análise e deferimento da progressão, foram realizadas avaliações de desempenho de todos os servidores que cumpriram com o interstício de três anos no cargo;

CONSIDERANDO por último que os atos coletivos de progressão deverão ser baixados por Decreto;

DECRETA

Art. 1º - CONCEDER as evoluções funcionais abaixo elencadas, para os servidores públicos, integrantes do Quadro da Secretaria Municipal de Saúde de Dianópolis, Estado do Tocantins, posicionando-os nas correspondentes classe/referência, uma vez o preenchimento dos requisitos legais, especificada abaixo, a ser implementada em folha de pagamento a partir de 1º de abril de 2022 o benefício da progressão horizontal prevista na Legislação Municipal nº 1277/2013.

MATRÍCULA	NOME	NÍVEL	REF	DT. ADM.	QUAD. SAL.
2241901	ARISTEVANIA NUNES SILVA NEPOMUCENO	CLASSE	C	01/11/2011	01/03/2011
2238668	ADNELIA BATISTA DE ALMEIDA	CLASSE	D	20/11/2008	20/11/2008
2242788	CLEDIONES SILVA MARTINS	CLASSE	B	03/03/2015	03/03/2015
2213868	VENANCIO CARDOSO DE SOUSA	CLASSE	E	05/09/2006	05/09/2006
2199768	WAGNER CARLOS BARBOSA	CLASSE	E	18/07/2006	18/07/2006
2242731	RAIANE DE SANTANA CARDOSO	CLASSE	B	02/02/2015	02/02/2015
2243175	REGINALDO CIRQUEIRA EVANGELISTA	CLASSE	A	09/08/2016	09/08/2016
2199168	RENATA FERREIRA OLIVEIRA PANTOJA	CLASSE	E	21/07/2006	21/07/2006
2242770	ANE ANDRADE POVOA	CLASSE	B	23/02/2015	23/02/2015
2209568	JULIANA SILVA PONTES	CLASSE	E	14/08/2006	14/08/2006
2242904	SEBASTIAO VALDIVINO BANDEIRA FILHO	CLASSE	B	16/07/2015	16/07/2015
2201868	VIVIANE CRISTINA DIAS	CLASSE	E	06/07/2006	06/07/2006
2243097	CRISTIANA ALVES DOS SANTOS	CLASSE	A	14/03/2016	14/03/2016
2232468	THEYDE FATIMA VALENTE AMORIM GOMES	CLASSE	D	14/02/2008	14/02/2008
2242821	MATHEUS ALMEIDA DA CRUZ	CLASSE	B	01/04/2015	01/04/2015
2241902	VALDOMIRO FOLHA CARDOSO	CLASSE	C	01/11/2011	01/11/2011
2217868	CRISTIANE SANTOS DO NASCIMENTO MAMEDE	CLASSE	E	23/11/2006	23/11/2006
2242698	EDSOM CARVALINHO DE OLIVEIRA	CLASSE	B	05/02/2015	05/02/2015
2242631	NILCE NARA MARINS VIDAL	CLASSE	B	26/01/2015	26/01/2015
2213968	JEFFERSON FERNANDES MARQUES DE CARVALHO	CLASSE	E	04/09/2006	04/09/2006
2212868	NUBIA FREIRE CARVALHO PONTES	CLASSE	E	14/08/2006	14/08/2006
2157668	FREDERICO CARLOS JACOBINA AIRES	CLASSE	F	18/01/2002	18/01/2002
2133768	ZILNEIDE FIRMINO DOS SANTOS	CLASSE	I	01/06/1994	01/06/1994
2203068	ROSILEIDE SOUZA BOMFIM	CLASSE	E	27/07/2006	27/07/2006
2211068	VALDECINA CARDOSO DAS NEVES	CLASSE	E	01/08/2006	01/08/2006
2210668	EMIVALDO ALVES BATISTA	CLASSE	E	01/08/2006	01/08/2006
2243168	DIEGO ALVES DA CRUZ	CLASSE	A	21/07/2016	21/07/2016
2242757	SELENILTON ALVES RAMALHO	CLASSE	B	20/02/2015	20/02/2015
2242771	FABIO DE MELO FERNANDES	CLASSE	B	25/02/2015	25/02/2015
2243176	FELIPE LUCCIA DE LIMA	CLASSE	A	15/08/2016	15/08/2016
2242872	HENRIQUE ALVES DE MOURA	CLASSE	B	05/05/2015	05/05/2015
2242758	JOASILDE DE FRANCA CARVALHO	CLASSE	B	19/02/2015	19/02/2015
2242760	SILVIANO GOMES NEVES	CLASSE	B	19/02/2015	19/02/2015
2242910	ARICEIA MACEDO LETRARI	CLASSE	B	11/08/2015	11/08/2015
2219768	LUCIMARIA CORDEIRO DUARTE	CLASSE	E	01/03/2007	01/03/2007
2230468	ELDA IEMANJA BARROS	CLASSE	E	06/11/2007	06/11/2007
2201268	SIMONE KELLER BOTELHO	CLASSE	E	06/07/2006	06/07/2006
2158368	EDCELIA DIAS EVANGELISTA	CLASSE	F	19/02/2002	19/02/2002
2226168	ELIANA PEREIRA DE ASSIS	CLASSE	E	18/07/2007	18/07/2007
2209068	ENILCE ALVES VARANDA	CLASSE	E	07/08/2006	07/08/2006
2134068	MARGARETE DIAS DE SANTANA	CLASSE	I	01/06/1994	01/06/1994
2158668	MARIA DE FATIMA MELO DE SOUSA AGUIAR	CLASSE	F	26/02/2002	26/02/2002
2201568	VALDELICE MELO DOS SANTOS	CLASSE	E	20/07/2006	20/07/2006
2242810	ADELIA MARTINS SURIANO	CLASSE	B	26/03/2015	26/03/2015
2222368	FABIO NUNES DE OLIVEIRA	CLASSE	E	23/04/2007	23/04/2007
2207768	ELEONISIO FERREIRA CONCEICAO	CLASSE	E	01/08/2006	01/08/2006
2204768	GILDEMAR ALVES DOS SANTOS	CLASSE	E	20/07/2006	20/07/2006
2198068	CLAUDINEIA SOUSA PAULA	CLASSE	E	19/07/2006	19/07/2006
2197868	DEUSAIL ARAUJO MATOS	CLASSE	E	27/07/2006	27/07/2006
2196668	ELVIA FREIRE URCINO	CLASSE	E	24/07/2006	24/07/2006
2197368	GLEIDE SOARES DIAS	CLASSE	E	04/07/2006	04/07/2006
2198168	LUCIVANE ALVES VOGADO MELO	CLASSE	E	27/07/2006	27/07/2006
2196968	MARILENE ALVES SILVA PEREIRA	CLASSE	E	04/07/2006	04/07/2006
2242718	POLLIANA SOUZA LUSTOSA	CLASSE	B	02/02/2015	02/02/2015
2197068	ROSINEIDE CONCEIÇÃO DA SOLIDADE	CLASSE	E	04/07/2006	04/07/2006
2196568	SILVIA DA SILVA BATISTA	CLASSE	E	24/07/2006	24/07/2006
2242747	VIVIANE ALVES MARTINS	CLASSE	B	12/02/2015	12/02/2015
2243111	ZENAIDE FERREIRA DOS SANTOS	CLASSE	A	21/03/2016	21/03/2016
2242907	SILVANA ALVES TAVARES	CLASSE	B	04/08/2015	03/08/2015
2224468	VILANY DIAS FIGUEIRA	CLASSE	E	02/05/2007	02/05/2007
2225968	WALESSA CARDOSO SANTANA TRINDADE	CLASSE	E	16/07/2007	16/07/2007
2231568	MARDONIO PARENTE DE MENEZES	CLASSE	D	25/01/2008	25/01/2008
2208168	ANGELA SILVA AGUIAR FRANCA	CLASSE	E	01/08/2006	01/08/2006
2212168	VALDETE DA SILVA PEREIRA ALMEIDA	CLASSE	E	21/08/2006	21/08/2006
2168868	APARECIDA SOUSA DIAS ARAUJO	CLASSE	F	12/02/2003	12/02/2003
2168968	ARISNEIDE LOPES DE FRANÇA	CLASSE	F	12/02/2003	12/02/2003
2201668	DORILENE PEREIRA MAXIMO	CLASSE	E	18/07/2006	18/07/2006
2242790	NILDENI SOUZA VASCONCELOS	CLASSE	B	16/03/2015	16/03/2015
2213568	SANDRA PEREIRA CARDOSO VOGADO	CLASSE	E	04/09/2006	04/09/2006
2158468	IRACEMA GOMES DE FRANCA	CLASSE	F	26/02/2002	26/02/2002
2236068	KEILA MONISIA CARVALHO VELOSO	CLASSE	D	26/06/2008	26/06/2008
2225268	MANUELA RIBEIRO BEZERRA	CLASSE	E	25/06/2007	25/06/2007
2150768	SANDRA DA SILVA LEAL RIBEIRO	CLASSE	F	02/01/2002	02/01/2002
2198468	ROGERIO GAZOLI RODRIGUES	CLASSE	E	10/07/2006	10/07/2006
2200968	THEYLLE VALENTE AMORIM FIGUEREDO	CLASSE	E	04/07/2006	04/07/2006
2242888	ANDRE LUIS NUNES CAVALARI	CLASSE	B	22/06/2015	22/06/2015
2242695	ROBSON BARROS DOURADO	CLASSE	B	02/02/2015	02/02/2015
2215168	ADORITO SOARES DE FRANÇA	CLASSE	E	11/09/2006	11/09/2006
2242854	JOINA NUNES DE SOUZA	CLASSE	B	06/04/2015	06/04/2015
2242855	LARISSE FERREIRA LOPES	CLASSE	B	06/04/2015	06/04/2015
2242727	MAIZA RODRIGUES DA SILVA	CLASSE	B	02/02/2015	02/02/2015
2242831	MARCILENE BISPO DE SOUSA	CLASSE	B	01/04/2015	01/04/2015
2242838	MARCOS VINICIUS PEREIRA MACHADO	CLASSE	B	01/04/2015	01/04/2015
2242845	MARCOS WALLACE RODRIGUES DE ARAUJO GUEDES	CLASSE	B	07/04/2015	07/04/2015
2242764	RAFAEL DE MOURA PAULA	CLASSE	B	23/02/2015	23/02/2015
2214868	RONALDO LOPES DA SILVA	CLASSE	E	11/09/2006	11/09/2006
2220168	ROSANGELA BATISTA CARDOSO	CLASSE	E	02/01/2007	02/01/2007
2243717	WAGNA SELMA RIBEIRO DE SOUSA	CLASSE	A	02/07/2018	02/07/2018
2191968	ANA OLIVIA DOS SANTOS CANTUARIO	CLASSE	E	22/08/2005	22/08/2005
2165268	ANTONIO PINHEIRO DE MELO	CLASSE	G	01/05/1999	01/05/1999
2173968	BENEVALDO BARBOSA DOS SANTOS	CLASSE	F	01/03/2004	01/03/2004
2174168	CLEIDIANE PEREIRA DOS SANTOS	CLASSE	F	02/03/2004	02/03/2004
2165868	EVACY DA SILVA RIBEIRO	CLASSE	G	01/05/1999	01/05/1999
2165968	FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA	CLASSE	H	02/03/1998	02/03/1998
2242648	FRANKLENE FRANCA DA SILVA	CLASSE	B	27/01/2015	27/01/2015
2242630	IONARA RUFINO DOS SANTOS	CLASSE	B	27/01/2015	27/01/2015
2138668	IRAILDE SANTOS CARVALHO	CLASSE	G	01/02/2001	01/02/2001
2192468	ISABEL LOPES SILVA PARAGUASSU	CLASSE	E	22/08/2005	22/08/2005
2192568	JOCILENE MARTINS SOUSA NERES	CLASSE	E	22/08/2005	22/08/2005
2174368	JOELMA DOS SANTOS RODRIGUES	CLASSE	E	02/03/2004	02/03/2004
2175368	JOSE VITURINO DE BARROS	CLASSE	E	01/06/2004	01/06/2004
2166468	JURANI CASTRO DA PAZ	CLASSE	G	01/05/1999	01/05/1999
2166668	MANOEL MARIANO DE CASTRO	CLASSE	H	01/07/1998	01/07/1998
2166868	MARIA BONFIM PEREIRA DOS SANTOS	CLASSE	H	01/07/1998	01/07/1998
2214568	MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS	CLASSE	E	01/08/2006	01/08/2006
2167168	MARIJANE ALVES DA SILVA	CLASSE	G	02/01/2001	02/01/2001
2170468	NEURIVAN SOARES CAMPOS	CLASSE	E	01/06/2004	01/06/2004
2167668	NILTON DIVINO CARDOSO PEREIRA	CLASSE	G	02/01/2000	02/01/2000
2216268	NIZOLANDIA GONCALVES FILGUEIRA	CLASSE	E	11/09/2006	11/09/2006
2242767	PATRICIA SOARES DE FRANCA	CLASSE	B	24/02/2015	24/02/2015
2215568	PEDRA CARDOSO DOS SANTOS	CLASSE	E	11/09/2006	11/09/2006
2168068	ROBERTA MARIA DE ARAUJO	CLASSE	H	10/09/1998	10/09/1998
2192068	SANDRA REGINA PEREIRA CARVALHO	CLASSE	E	22/08/2005	22/08/2005
2216368	SELMA FERREIRA DA SILVA	CLASSE	E	11/09/2006	11/09/2006
2174468	VERONICA PEREIRA MOURA GONÇALVES	CLASSE	E	02/03/2004	02/03/2004
2198268	CARLA SUZANA MALHEIRO VALENTE	CLASSE	E	24/07/2006	24/07/2006

Art. 2º – O servidor que entender que sua progressão tenha sido feita em desacordo com as normas constantes das Leis Municipais, poderão, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste Decreto, dirigir ao Departamento de Recursos Humanos Municipal petição de revisão de progressão, devidamente fundamentada e protocolada.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor este Decreto, na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, 04 DE ABRIL DE 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

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