DECRETO Nº 092/2022.                                    

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS TO, E A EMPRESA ADAILTON NUNES DA SILVA. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o cumprimento dos Artigos 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;

CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe os Artigos 72,75 do inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;

 DECRETA:

Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório referente à CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS TO, E A EMPRESA ADAILTON NUNES DA SILVA.

Empresa a ser contratada: ADAILTON NUNES DA SILVA

CNPJ Nº 39494490/0001-65

Valor Global: R$ 49.795,00

Art. 2º- Este Decreto terá data retrograda ao dia 10/05/2022;

Gabinete do Prefeito Municipal. aos 25 dias do mês de março do ano de 2022.

 

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal