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Legislação e Publicações

Descrição Ação

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CONVOCAÇÃO – PERÍCIA COM A JUNTA MÉDICA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

11/08/2022

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CONVOCAÇÃO – PERÍCIA COM A JUNTA MÉDICA

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Prefeitura Municipal

11/08/2022

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11/08/2022

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Lei N˚ 15/-0001

" Abre credito especial, no valor de R$ 3.157,00 para ocorrer a despesas com transportes da estação Rádio- Telegráfica, do Rio de Janeiro para esta cidade ."

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30/11/-0001

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11/08/2022

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Lei N˚ 14/-0001

" Abre credito suplementares no valor de R$ 13.330,00para reforço de varias verbas em serviço de utilidade publica. ."

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30/11/-0001

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11/08/2022

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Lei N˚ 14-/-0001

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11/08/2022

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Lei N˚ 13/-0001

" Abre um credito adicional de R$4.800,00, como a verba 8.29.4 para subvencionar Escolas Particulares Primarias e dá outras providências ."

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11/08/2022

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Lei N˚ 12/-0001

" Fica considerado Feraido Municipal o dia 19 de março, data que se festeja o patrono desta cidade ."

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11/08/2022

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Lei N˚ 8/-0001

" Concede prorogação de prazo para cobraça amigável da Divida ativa ."

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11/08/2022

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Lei N˚ 7/-0001

" Abre um credito suplementa aumento de despesa do orçamento vigente ."

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Lei N˚ 000/-0001

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Lei N˚ 6/-0001

" Concede e regula anistia fiscal, dis sobre a cobrança amigável e o ajuizar da dívida ativa municipal no corrente ercício ."

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Lei N˚ 3/-0001

" Reorganisa a Administração Geral e o Quadro dos Funcionarios Públicos Civis do Municipio , a renumeração dos seus serviços, revigora a isção do salario- familia e da outras providências ."

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Lei N˚ 2/-0001

" Regimento Tributário do Municipio de Dianópolis ."

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11/08/2022

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Lei N˚ 1/-0001

" Fixa a renumeração dos vereadores do Prefeito Municipal e sobre os Subprefeitos ."

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Lei N˚ 5/-0001

" Abre um credito especial para a aquisição de um proprio municipio e autorisa as alterações de credito necessárias para este fim ."

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11/08/2022

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11/08/2022

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Lei N˚ 4/-0001

" Orça a receita e fixa a despesas do Municipio de Dianópolis para o exercicio de 1948 ."

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30/11/-0001

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11/08/2022

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11/08/2022

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Lei N˚ 697/1996

" Dá anistia do IPTU e dá outras providências ."

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23/12/1996

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11/08/2022

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Lei N˚ 696/1996

" Dispõe sobre a ceção em regime de comodato, do imóvel situado á Praça Cel. Wolney, denominado "Coreto" e dá outras providências ."

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02/12/1996

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11/08/2022

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11/08/2022

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Lei N˚ 695/1996

" Emenda substitutiva á Lei 692/1996, que estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Dianópolis para o exercicio de 1.997 ."

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04/12/1996

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11/08/2022

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Lei N˚ 694/1996

"Efetua denominação para a feira coberta municipal ."

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02/12/1996

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11/08/2022

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Lei N˚ 693/1996

"Dispõe sobre a dedução do material incorporado na obra de construção civil e dá outras providências ."

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Prefeitura Municipal

02/12/1996

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11/08/2022

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