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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 106/2018

“REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

20/02/2018

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Decreto N˚ 105/2018

“NOMEIA COMISSÃO REALIADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

19/02/2018

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Decreto N˚ 104/2018

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

19/02/2018

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Decreto N˚ 103/2018

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

19/02/2018

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Decreto N˚ 102/2018

“REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

16/02/2018

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Decreto N˚ 101/2018

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

16/02/2018

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Decreto N˚ 100/2018

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

16/02/2018

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Decreto N˚ 099/2018

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

16/02/2018

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Decreto N˚ 098/2018

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

16/02/2018

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Decreto N˚ 097/2018

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

16/02/2018

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Decreto N˚ 096/2018

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

16/02/2018

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Decreto N˚ 095/2018

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

16/02/2018

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Decreto N˚ 094/2018

“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

16/02/2018

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Decreto N˚ 093/2018

“REGULAMENTA O RECADASTRAMENTO DOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Prefeitura Municipal

16/02/2018

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Decreto N˚ 092/2018

“CEDE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

15/02/2018

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Decreto N˚ 091/2018

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

15/02/2018

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Decreto N˚ 090/2018

“REVOGA O DECRETO Nº 043/2016, O QUAL INCORPORA DIFERENÇA SALARIAL FIXANDO O VALOR EM R$ 2.020,18, E INCORPORAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 12% DE ANUÊNIO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SRS. GILDEMAR PINTOS RODRIGUES, FRANCIVAL CARDOSO DE SOUZA, MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS, ARACELE ROCHA LOPES AIRES E MARIA DALCI LOPES DOS SANTOS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

15/02/2018

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Decreto N˚ 089/2018

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

08/02/2018

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Decreto N˚ 088/2018

“EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO DE PROFESSOR PI – ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Prefeitura Municipal

08/02/2018

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Decreto N˚ 087/2018

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO REFERENTE À COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

07/02/2018

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Decreto N˚ 086/2018

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

07/02/2018

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Decreto N˚ 084/2018

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

06/02/2018

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Decreto N˚ 081/2018

“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

06/02/2018

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Decreto N˚ 080/2018

"DISPÕE SOBRE DE INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS, DURANTE  O "CARNAVAL DE RUA" DE DIANÓPOLIS-TO "DIANOFOLIA 2018", A SER REALIZADO NA PRAÇA ANA VALENTE, DURANTE OS DIAS 10/02 (BANDA EDCITY), 12/02 (BANDA SAIDDY BAMBA) E 13/02/2018 (BANDA PAGODART) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Prefeitura Municipal

05/02/2018

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Decreto N˚ 079/2018

“AUTORIZA CANCELAMENTOS DE EMPENHOS E RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

05/02/2018

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Decreto N˚ 078/2018

“REVOGA LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

05/02/2018

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Decreto N˚ 077/2018

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

05/02/2018

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Decreto N˚ 076/2018

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

05/02/2018

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Decreto N˚ 075/2018

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

05/02/2018

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Decreto N˚ 074/2018

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

05/02/2018

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Decreto N˚ 072/2018

“ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Prefeitura Municipal

02/02/2018

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Decreto N˚ 071/2018

“EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Prefeitura Municipal

02/02/2018

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Decreto N˚ 070/2018

“EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Prefeitura Municipal

02/02/2018

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Decreto N˚ 068/2018

“CONCEDE LICENÇA À SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

31/01/2018

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Decreto N˚ 067/2018

“CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

31/01/2018

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Decreto N˚ 066/2018

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPOTERAPIA COM FULCRO NO ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93.

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Prefeitura Municipal

31/01/2018

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Decreto N˚ 065/2018

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

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Prefeitura Municipal

30/01/2018

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Decreto N˚ 064/2018

“DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES DAS NOMEAÇÕES E POSSE DO COMSEA- CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRCIONAL DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS-TO. CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

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Prefeitura Municipal

29/01/2018

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Decreto N˚ 062/2018

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

25/01/2018

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Decreto N˚ 061/2018

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

25/01/2018

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Decreto N˚ 060/2018

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

25/01/2018

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Decreto N˚ 059/2018

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NAS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS COM FULCRO NO ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93.

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Prefeitura Municipal

25/01/2018

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Decreto N˚ 058/2018

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NAS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS COM FULCRO NO ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93.

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Prefeitura Municipal

24/01/2018

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Decreto N˚ 057/2018

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

23/01/2018

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Decreto N˚ 056/2018

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

23/01/2018

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Decreto N˚ 055/2018

“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

22/01/2018

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Decreto N˚ 054/2018

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

19/01/2018

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Decreto N˚ 053/2018

“REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

19/01/2018

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Decreto N˚ 052/2018

“REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

19/01/2018

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Decreto N˚ 051/2018

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, SEM PARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/01/2018

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