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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Imposto Territorial Rural - ITR

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/07/2021

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Imposto Territorial Rural - ITR

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNÍCÍPIO – DIANOPOLIS-TO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/07/2021

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Portaria

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora Sra. BELARMINA LIMA DE JESUS.”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

01/07/2021

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Portaria

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. ABEL JOSÉ CARDOSO. ”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

01/07/2021

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Decreto N˚ 263/2021

“DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS REFERENTES A PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.          

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

01/07/2021

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Decreto N˚ 262/2021

“EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

01/07/2021

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Decreto N˚ 261/2021

“EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

01/07/2021

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Lei N˚ 1407/2018

Altera a Lei nº 1389, de 28 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual - PPA/2018/2021.

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Prefeitura Municipal

31/12/2018

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Lei N˚ 1406/2018

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Prefeitura Municipal

31/12/2018

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Lei N˚ 1405/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

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Prefeitura Municipal

31/12/2018

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Lei N˚ 1404/2018

"DÁ NOME ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA MATO GROSSO, NO SETOR CAVALCANTE, DE PRAÇA JOÃO BATISTA FIGUEREDO".

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Prefeitura Municipal

20/12/2018

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Lei N˚ 1403/2018

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, DISPÕE SOBRE O CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Prefeitura Municipal

20/12/2018

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Lei N˚ 1402/2018

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA" QUE VISA O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

20/12/2018

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Lei N˚ 1401/2018

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FELIPE BATISTA DOS SANTOS LOCALIZADA NO POVOADO DA BOA SORTE, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA PARTEIRA, LOCALIZADA NA RUA BURITIS, S/N, SETOR SANTA LUZIA, ZONA URBANA, DIANOPÓLIS-TO"

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

20/12/2018

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Lei N˚ 1400/2018

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal

20/12/2018

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Lei N˚ 1399/2018

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ORGANIZA O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO.

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Prefeitura Municipal

20/12/2018

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Lei N˚ 1398/2018

"Dispõe sobre a doação de uma área urbana no setor Novo Horizonte para a Associação de Cabos e Soldados de Dianópolis/TO, 2º CIPM".

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Prefeitura Municipal

20/12/2018

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Lei N˚ 1397/2018

Dispõe sobre a comercialização de produtos de conveniência nos estabelecimentos licenciados para exercicío das atividades de farmácia, drogaria e congêneres.

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Prefeitura Municipal

20/12/2018

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Decreto N˚ 260/2021

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO ISSQN, PELA EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO, FIXA NORMAS E PRAZOS, ALTERA O DEC. Nº 163/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

30/06/2021

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Outros

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 003/2021 

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

29/06/2021

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Decreto N˚ 259/2021

“CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

29/06/2021

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Decreto N˚ 258/2021

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

29/06/2021

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Decreto N˚ 257/2021

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

28/06/2021

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Decreto N˚ 256/2021

“DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

28/06/2021

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Lei N˚ 1396/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMAS, ESTADO DO TOCANTINS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, PARA A GESTÃO DOS ASSUNTOS DE SAÚDE, ATINENTES A SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal

23/10/2018

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Lei N˚ 1395/2018

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Prefeitura Municipal

22/10/2018

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Lei N˚ 1394/2018

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCICÍO DE 2018 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 1391, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.

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Prefeitura Municipal

13/08/2018

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Lei N˚ 1393/2018

"Dispõe sobre a alteração a Lei Municipal Nº 1.089/2008, bem como, da alteração do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do Município de Dianópolis-To, e dá outras providências".

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Prefeitura Municipal

10/07/2018

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Lei N˚ 1392/2018

"INSITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FICAL- REFIS 2018, CONCEDENDO DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Prefeitura Municipal

29/01/2018

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Decreto N˚ 324/2018

“ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

21/12/2018

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Decreto N˚ 323/2018

“DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO E ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR EMPENHADOS POR ESTIMATIVA, EMPENHADOS EM DUPLICIDADE E PRÉ-EMPENHADOS SEM QUE OS PRODUTOS OU SERVIÇOS TENHA SIDO ENTREGUES AO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Prefeitura Municipal

20/12/2018

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Decreto N˚ 322/2018

“REVOGA DECRETO QUE CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

20/12/2018

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Decreto N˚ 321/2018

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

20/12/2018

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Decreto N˚ 320/2018

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

20/12/2018

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Decreto N˚ 319/2018

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

20/12/2018

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Decreto N˚ 318/2018

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

20/12/2018

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Decreto N˚ 317/2018

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

20/12/2018

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Decreto N˚ 316/2018

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

20/12/2018

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Decreto N˚ 315/2018

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

20/12/2018

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Decreto N˚ 314/2018

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NOS DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

20/12/2018

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Decreto N˚ 313/2018

“CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

19/12/2018

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Decreto N˚ 312/2018

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NAS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS COM FULCRO NO ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93.

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Prefeitura Municipal

19/12/2018

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Decreto N˚ 311/2018

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NAS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS COM FULCRO NO ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93.

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Prefeitura Municipal

19/12/2018

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Termo

TERMO DE COOPERAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

25/06/2021

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Decreto N˚ 255/2021

“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

25/06/2021

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Decreto N˚ 310/2018

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NAS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS COM FULCRO NO ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

19/12/2018

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Decreto N˚ 309/2018

“DISPÕE SOBRE REGRAS RELATIVAS À DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DES-IF, VERSÃO 3.1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

14/12/2018

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Decreto N˚ 308/2018

“DISPÕEM SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

14/12/2018

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Decreto N˚ 307/2018

“RENOVA CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

14/12/2018

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Decreto N˚ 306/2018

“RENOVA CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

14/12/2018

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