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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Outros

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º. 004/2022 – PROCESSO Nº 00004344/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/08/2022

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Decreto N˚ 149/2022

“DIPÕE SOBRE CONTRATO QUE TEM COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL, NO ANIVERSÁRIO DE 138 ANOS DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS -TO, A SER REALIZADO NA PRAÇA PRACA CORONEL ABÍLIO WOLNEY – CENTRO, NO DIA 26/08/2022 COM O GRUPO JAÉ.”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/08/2022

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Extrato de convênio

EXTRATO DO CONVENIO Nº 005/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/08/2022

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Extrato de contrato

CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA Nº 022/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/08/2022

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Decreto N˚ 145/2022

“DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL AO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, PARA EDIÇÃO REALIZAÇÃO, ANÁLISE / ESTUDO- PCCR DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS/TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS¨

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/08/2022

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Decreto N˚ 146/2022

“Dispõe sobre dispensa de licitação, a contratação de pessoa jurídica na locação de Concentrador de Oxigênio, 5 litros/minutos com back-up 2m³. para atender demanda imediata do Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis – TO.¨

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/08/2022

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Lei N˚ 1269/2013

"FIXA LIMITES PARA A INSCRIÇÃO DE DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS E AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA; DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

16/12/2013

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Lei N˚ 1267/2013

"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE EDIFICIOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS, COM CERTIFICAÇÃO QUE COMPROVE QUE A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO SEJA ORIUNDA DE PROJETOS SUSTENTÁVEIS E AMBIENTALMENTE CORRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

16/12/2013

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Lei N˚ 1266/2013

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

16/12/2013

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Lei N˚ 1263/2013

"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A NOMEAÇÃO DE RUAS DA NOSSA CIDADE E AUTORIZA A MUDANÇA DE NOMECLATURA DAS RUAS QUE SÃO NOMEADAS COM NÚMEROS OU LETRAS".

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

29/10/2013

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Lei N˚ 1262/2013

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

29/10/2013

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Lei N˚ 1261/2013

"Autoriza o Município de Dianópolis a promover a Concessão de Uso das dependências e administração do Matadouro Municipal pela Associação dos Açougueiros de Dianópolis e dá outras providências".

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

12/08/2013

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Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/08/2022

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Decreto

DIPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA NA GESTÃO DO ISSQN, COM LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA, CONTROLE DOS SERVIÇOS TOMADOS, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS FINANCEIROS E FORNECIMENTO DE DATA CENTER DE ACORDO COM AS REGRAS IMPOSTAS NESTE EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA, MINUTA DE CONTRATOS E DEMAIS ANEXOS QUE SÃO PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/08/2022

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Homologação

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º. 006/2022 – PROCESSO Nº 00004827/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/08/2022

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Extrato de contrato

Processo Administrativo nº 0004827/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/08/2022

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Homologação

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO MICROÔNIBUS PARA ATENDER A DEMANDA IMEDIATA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS-TO.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/08/2022

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Decreto N˚ 143/2022

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO MICROÔNIBUS PARA ATENDER A DEMANDA IMEDIATA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS-TO.”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/08/2022

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Aviso de Licitação

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 033/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

17/08/2022

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Edital N˚ 01/2022

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA COM FORMAÇÃO EM BRIGADISTA PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E COMBATE A FOCOS E QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

16/08/2022

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Portaria

“Dispõe sobre o reestabelecimento do Benefício PENSÃO POR MORTE a ROGER NASCIMENTO MELO”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/08/2022

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Outros

CONTRATO Nº 095/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/08/2022

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Extrato de contrato

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/08/2022

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Convocação

TERMO DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO Nº 005/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/08/2022

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Outros

EXTRATO DE EDITAL

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/08/2022

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Outros

RESULTADO DA ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ALDIR BLANC, MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS – TO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/08/2022

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Decreto N˚ 142/2022

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/08/2022

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Decreto N˚ 141/2022

DIPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DIRETA, ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO ANIVERSÁRIO DE 138 ANOS DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS - TO, A SER REALIZADO NA PRAÇA CORONEL ABÍLIO WOLNEY - CENTRO, NO DIA 26/08/2022 COM A BANDA TETEZINHO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/08/2022

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Outros

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/08/2022

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Suspensão de Licitação

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/08/2022

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Decreto N˚ 140/2022

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, Contratação de Empresa, para realizar os serviços de confecção e instalação de grades de segurança em torno da Academia de Saúde, localizada a Rua Madre Belém – Centro, no município de Dianópolis-TO.”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/08/2022

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Convocação

CONVOCAÇÃO – PERÍCIA COM A JUNTA MÉDICA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/08/2022

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Convocação

CONVOCAÇÃO – PERÍCIA COM A JUNTA MÉDICA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/08/2022

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Convocação

CONVOCAÇÃO – PERÍCIA COM A JUNTA MÉDICA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/08/2022

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Convocação

CONVOCAÇÃO – PERÍCIA COM A JUNTA MÉDICA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/08/2022

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Decreto N˚ 139/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO REMUNERADO PARA PROFISSIONAL INTEGRANTE DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARTICIPAR DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU – DOUTORADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

11/08/2022

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Lei N˚ 36/-0001

" Modifica a lei n° 35 de 16 março de 1951 ."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

30/11/-0001

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Lei N˚ 35/-0001

Lei 

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

30/11/-0001

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Decreto N˚ 138/2022

DECRETO Nº 138/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

11/08/2022

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Lei N˚ 34/-0001

" Abre credito especial para pagamengo de escola submencionada ."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

30/11/-0001

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Lei N˚ 31/-0001

" Cria um credito especial no valor de R$ 50.000,00 para gratificação de serviço profissional ."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

30/11/-0001

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Convocação

CONVOCAÇÃO – PERÍCIA COM A JUNTA MÉDICA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

11/08/2022

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Lei N˚ 30/-0001

" Isenta de taxa de iluminação e de aguas por quatros anos ."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

30/11/-0001

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Convocação

CONVOCAÇÃO – PERÍCIA COM A JUNTA MÉDICA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

11/08/2022

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Lei N˚ 29/-0001

"Cria um credito suplementar para renumeração a vereadores por serviços prestdos no exercicio de 1950 ."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

30/11/-0001

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Convocação

CONVOCAÇÃO – PERÍCIA COM A JUNTA MÉDICA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

11/08/2022

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Lei N˚ 28/-0001

"Proroga artigos da lei n. 19 de 06 de agosto de 1949. ."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

30/11/-0001

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Convocação

CONVOCAÇÃO – PERÍCIA COM A JUNTA MÉDICA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

11/08/2022

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Lei N˚ 27/-0001

"Abre credito especial no valor de cr. 26.669,50- para conclusão de levantamento e cobertura do predio para o grupo Escolar que está sendo construido nesta cidade ."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

30/11/-0001

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Convocação

CONVOCAÇÃO – PERÍCIA COM A JUNTA MÉDICA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

11/08/2022

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