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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 15

“DECRETA INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/01/2022

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Decreto

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

26/01/2022

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Decreto N˚ 12

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS SEM PARIDADE MANTIDOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/01/2022

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Decreto N˚ 9

“DISPÕE DE ALTERAÇÃO NOS ART. 4º, 5º, 6º, 10º E 15º DO DECRETO Nº 323/2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/01/2022

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Decreto N˚ 10

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA O INGRESSO E A PERMANÊNCIA DOS PÚBLICOS INTERNO E EXTERNO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/01/2022

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Decreto N˚ 11

“NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE PREGÃO DAS ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DE DIANÓPOLIS - TO, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/01/2022

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Decreto N˚ 8

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO WEB APP, SISTEMA AUTOMATIZADO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS –TO.”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/01/2022

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Decreto N˚ 7

“DISPÕE DE ALTERAÇÃO NOS ART. 4º, 5º, 6º, 10º E 15º DO DECRETO Nº 323/2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/01/2022

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Decreto N˚ 6

“NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE PREGÃO DAS ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DE DIANÓPOLIS - TO, E DÁ PROVIDÊNCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

11/01/2022

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Decreto N˚ 5

“EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO DE PROFESSORA PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

04/01/2022

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Decreto N˚ 1

“REVOGA LICENÇA DE SERVIDORA PARA TRATAR DE INTERSSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

03/01/2022

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Decreto N˚ 2

“DISPENSA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

03/01/2022

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Decreto N˚ 3

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

03/01/2022

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Decreto N˚ 4

“EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

03/01/2022

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Decreto N˚ 1

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. DEUGLACE DE MELO CECILIANO LIMA.”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

03/01/2022

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Decreto N˚ 392

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, termo de parceria entre Prefeitura Municipal de Dianópolis e a Empresa Wilker Aires Araújo para contratação de prestador de serviços culturais músicos\regente no município de Dianópolis/TO.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/12/2021

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Decreto N˚ 393

“PRORROGA PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁS OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/12/2021

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Decreto N˚ 394

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE CÂMARA REFRIGERADA 340LTS, CONFIGURAÇÃO VERTICAL,COM ABERTURA DE PORTA FRONTAL REVERSIVEL,TEMPERATURA CONTROLADA AUTOMATICAMENTE A 4ºC POR SOLUÇÃO DIATÉRMICA INDICANDO EXATAMENTE A TEMPERATURA. ”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/12/2021

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Decreto N˚ 391

“ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/12/2021

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Decreto N˚ 389

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁS OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/12/2021

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Decreto N˚ 388

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA ESTUDO E / OU REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS TOCANTINS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/12/2021

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Decreto N˚ 382

“DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO, EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ”  

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/12/2021

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Decreto N˚ 383

“MANTER DISPOSIÇÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/12/2021

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Decreto N˚ 384

“DISPÕE DE ALTERAÇÃO NOS ART. 4º, 5º, 6º E 15º DO DECRETO Nº 323/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/12/2021

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Decreto N˚ 385

“DISPÕE DE ALTERAÇÃO NO ART. 7º DO DECRETO Nº 015/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/12/2021

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Decreto N˚ 386

“CANCELA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, OS EVENTOS PÚBLICOS, ORGANIZADO OU PATROCINADO PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS COMEMORATIVOS AO RÉVEILLON/2021 E CARNAVAL/2022.”    

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/12/2021

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Decreto N˚ 387

“DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/12/2021

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Decreto N˚ 380

“DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL – ADF, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO-GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/12/2021

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Decreto N˚ 381

“NOMEIA  A COMISSÃO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL – ADF, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO-GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”         

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/12/2021

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Decreto N˚ 376

“MANTER CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/12/2021

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Decreto N˚ 377

“MANTER CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/12/2021

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Decreto N˚ 378

“MANTER CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/12/2021

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Decreto N˚ 379

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/12/2021

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Decreto N˚ 375

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OFICINA PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DR. CHAGAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

08/12/2021

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Decreto N˚ 372

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, termo de parceria entre Prefeitura Municipal de Dianópolis e Sebrae/TO, para realização da semana do empreendedor “Luzes de Natal”, no município de Dianópolis/TO.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2021

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Decreto N˚ 373

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, termo de parceria entre Prefeitura Municipal de Dianópolis e Sebrae/TO, para execução e acompanhamento de atividades constantes do projeto cidade empreendedora, no município de Dianópolis/TO. 

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2021

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Decreto N˚ 374

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JUNTO AO CAPS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2021

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Decreto

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDAS E JOGOS DE MESAS PARA ATENDER A SEMUS JUNTO AO CAPS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2021

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Decreto N˚ 370

Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município de Dianópolis, e dá outras providências”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

03/12/2021

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Decreto

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

02/12/2021

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Decreto

“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

02/12/2021

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Decreto N˚ 364

“REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

30/11/2021

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Decreto N˚ 365

“REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

30/11/2021

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Decreto N˚ 367

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA NA GESTÃO DA SAÚDE NO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

30/11/2021

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Decreto N˚ 366

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ESTUDOS, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

30/11/2021

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Decreto

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

26/11/2021

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Decreto N˚ 362

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE DIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

25/11/2021

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Decreto N˚ 361

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

24/11/2021

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Decreto N˚ 360

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA NA GESTÃO DA SAÚDE NO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/11/2021

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Decreto N˚ 359

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, VISANDO ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS LIGADAS A ELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/11/2021

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