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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM CONFECÇÃO DE BANNERS, ADESIVOS, FACHADAS, PLOTAGENS DE JANELAS E PLOTAGENS DE PORTAS COM PERFURADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – PSFS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

30/01/2023

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Decreto N˚ 14/2023

“DISPÕE SOBRE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

30/01/2023

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Decreto

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO SEM MOTORISTA, TIPO CAMIONETE 4X4, CABINE DUPLA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES DE DIANÓPOLIS-TO NA ASSISTÊNCIA PARA MANUTENÇÃO DE MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

30/01/2023

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Decreto

“DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHOS NÃO PROCESSADO, QUE CONSTA EM RESTO A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

30/01/2023

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Decreto N˚ 10/2023

“CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

24/01/2023

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Decreto N˚ 9/2023

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/01/2023

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Decreto N˚ 8/2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DOS SEM PARIDADE MANTIDOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/01/2023

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Decreto N˚ 7/2023

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA CIRCUITO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO, QUE DEVERÃO SER ENTREGUES INSTALADOS E EM PERFEITO FUNCIONAMENTO. DEVERÃO SER AINDA FORNECIDOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO/FUNCIONAMENTO, INCLUINDO, SE NECESSÁRIO, LICENÇAS, PARTE ELÉTRICA, REDE LÓGICA, ATERRAMENTO E FONTES DE ENERGIA, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2023

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Decreto N˚ 6/2023

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA CALÇADA DO PÁTIO DE ACESSO AO AUDITÓRIO DA SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/01/2023

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Decreto N˚ 5/2023

“MANTER CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

04/01/2023

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Decreto N˚ 3/2023

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

04/01/2023

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Decreto N˚ 4/2023

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

04/01/2023

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Decreto N˚ 2/2023

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

02/01/2023

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Decreto N˚ 1/2023

“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

02/01/2023

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Decreto N˚ 245/2022

“ATUALIZA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.491, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/12/2022

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Decreto N˚ 244/2022

“ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE DIANÓPOLIS - UFID, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS. ”DECR

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/12/2022

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Decreto N˚ 243/2022

“PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EDITAL Nº 001/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/12/2022

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Decreto N˚ 242/2022

“DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/12/2022

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Decreto N˚ 241/2022

“EFETUA NOMEAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE DIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/12/2022

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Decreto N˚ 240/2022

“REVOGA LICENÇA DE SERVIDORA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/12/2022

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Decreto N˚ 239/2022

Institui o Fórum Municipal Lixo & Cidadania de Dianópolis e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/12/2022

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Decreto N˚ 238/2022

“DESIGNA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/12/2022

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Decreto N˚ 237/2022

“DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS-TO.”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/12/2022

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Decreto N˚ 236/2022

“CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/12/2022

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Decreto N˚ 235/2022

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Decreto N˚ 234/2022

“EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/12/2022

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Decreto N˚ 233/2022

“REVOGA O DECRETO 222/2022”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/12/2022

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Decreto N˚ 232/2022

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/12/2022

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Decreto N˚ 230/2022

“EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO AUXILIAR DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/12/2022

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Decreto N˚ 229/2022

“DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/12/2022

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Decreto N˚ 228/2022

Dispõe sobre o expediente no dia 9 de dezembro em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 nas quartas de finais, e adota outra providência

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

08/12/2022

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Decreto N˚ 224/2022

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS/TO.’’

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

08/12/2022

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Decreto N˚ 227/2022

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

08/12/2022

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Decreto N˚ 226/2022

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, 2023-2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

08/12/2022

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Decreto N˚ 225/2022

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE CONSOLIDAÇÃO E LANÇAMENTO DOS DADOS REFERENTES AO ICMS ECOLÓGICO ANO BASE 2022 NO SISTEMA, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL N° 14.133/2021”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

08/12/2022

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Decreto

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

08/12/2022

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Decreto N˚ 222/2022

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2022

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Decreto N˚ 221/2022

“REVOGA LICENÇA DE SERVIDORA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2022

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Decreto N˚ 220/2022

“DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2022

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Decreto N˚ 219/2022

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2022

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Decreto N˚ 218/2022

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DO FINAL DE ANO 2022 NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DECLARA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2022

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Decreto N˚ 217/2022

“EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/12/2022

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Decreto N˚ 215/2022

“Dispõe sobre o expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, e adota outra providência. ”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/12/2022

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Decreto N˚ 216/2022

“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/12/2022

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Decreto N˚ 213/2022

“MANTER DISPOSIÇÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

01/12/2022

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Decreto N˚ 212/2022

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA SALA MUNICIPAL DE COMBATE AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

29/11/2022

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Decreto

“NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

29/11/2022

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Decreto N˚ 210/2022

“RENOVA E ALTERA O PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO USO DO FOGO”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

25/11/2022

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Decreto N˚ 209/2022

“NOMEIA REPRESENTANTES DO GRUPO DE MONITORAMENTO PARA DAR APOIO NA RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE CONTROLE DE USO DO FOGO”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

25/11/2022

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Decreto N˚ 208/2022

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO A LOCAÇÃO DE VEÍCULO CAMIONETE 4X4 CABINE DUPLA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

25/11/2022

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