Legislação e Publicações
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Decreto N˚ 014/2017 "NOMEIA SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 03/01/2017 |
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Decreto N˚ 012/2017 o Prefeito Municipal de Dianópolis, Estado do Tocantins, no uso
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/01/2017 |
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Decreto N˚ 013/2017 "NOMEIA SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 03/01/2017 |
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Decreto N˚ 011/2017 "Nomeia servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Esporte e dá outras providencias"
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/01/2017 |
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Decreto N˚ 010/2017 ''NOMEIA SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/01/2017 |
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Decreto N˚ 009/-0001 ''NOMEIA SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 30/11/-0001 |
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Decreto N˚ 007/2017 ''NOMEIA SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENC!AS"
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/01/2017 |
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Decreto N˚ 008/2017 "NOMEIA SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/01/2017 |
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Decreto N˚ 005/2017 ''NOMEIA SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/01/2017 |
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Decreto N˚ 006/2017 "NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/01/2017 |
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Decreto N˚ 003/2017 ''NOMEIA SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/01/2017 |
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Decreto N˚ 004/2017 ''NOMEIA SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/01/2017 |
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Decreto N˚ 002/2017 ''NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/01/2017 |
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Decreto N˚ 01/2017 "NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/01/2017 |
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Decreto N˚ 248/2021 “NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 16/06/2021 |
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Decreto N˚ 258/2017 "NOMEIA SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 03/07/2017 |
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Decreto N˚ 257/2017 "EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 30/06/2017 |
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Decreto N˚ 247/2021 “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA CONFECÇÃO, DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS JORNALISTICAS NO PORTAL E REDES SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, COM CONTEÚDO REFERENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NAS REDES SOCIAIS.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 15/06/2021 |
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Decreto N˚ 246/2021 “DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA CONFECÇÃO, DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS JORNALISTICAS NO PORTAL E REDES SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, ASSIM, COMO PRODUÇÃO JORNALISTICA, VIDEOS, FOTOS E ASSESSORIA DE IMPRESSA.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 15/06/2021 |
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Decreto N˚ 245/2021 “DECRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETO ESPECÍFICO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA), NO SETOR JOSINO VALENTE, CONFORME CONVÊNIO Nº 876080/2018-PLATAFORMA-BRASIL
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/06/2021 |
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Decreto N˚ 244/2021 “DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, NA ÁREA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, COM ÊNFASE EM OPERAÇÕES NO SICONV E ATUAÇÃO COMO GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIOS, JUNTO AOS MINISTÉRIOS FEDERAIS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL, BANCO DA AMAZÔNIA E DEMAIS AGENTES FINANCEIROS E CREDENCIADOS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ATRAVÉS DO SISTEMA DO GOVERNO FEDERAL-SICONV, BEM COMO PARA O GOVERNO ESTADUAL (SISTEMA CONV@TO)”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/06/2021 |
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Decreto N˚ 243/2021 “DISPÕE DE ALTERAÇÃO QUANTO REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS NOS ART. 5º DO DECRETO Nº229/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 09/06/2021 |
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Decreto N˚ 242/2021 “PRORROGA POR 90 DIAS O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS - TO – REFIS 2021 - NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, §3º DA LEI Nº 1452/2021.”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 08/06/2021 |
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Decreto N˚ 241/2021 “REVOGA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 08/06/2021 |
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Decreto “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS.”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 02/06/2021 |
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Decreto N˚ 237/2021 “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 02/06/2021 |
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Decreto N˚ 238/2021 “NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 02/06/2021 |
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Decreto N˚ 239/2021 “DECLARA PONTO FACULTATIVO, PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 02/06/2021 |
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Decreto N˚ 236/2021 “EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 27/05/2021 |
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Decreto N˚ 235/2021 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 25/05/2021 |
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Decreto N˚ 234/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 25/05/2021 |
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Decreto N˚ 233/2021 ”Dispõe de Nomeação dos Membros Do Conselho Previdenciário dos Servidores de Dianópolis – TO e dá outras providências. ”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 24/05/2021 |
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Decreto N˚ 231/2021 CONCEDE DATA BASE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 21/05/2021 |
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Decreto N˚ 232/2021 REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 21/05/2021 |
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Decreto N˚ 230/2021 DISPÕE SOBRE A VACANCIA DE CARGO PUBLICO POR FALECIMENTO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 21/05/2021 |
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Decreto N˚ 229/2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS REFERENTES A PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 20/05/2021 |
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Decreto N˚ 228/2021 NOMEIA COMISSÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO “CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 20/05/2021 |
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Decreto N˚ 227/2021 DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/05/2021 |
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Decreto N˚ 226/2021 DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/05/2021 |
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Decreto N˚ 225/2021 “NOMEIA COMISSÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 17/05/2021 |
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Decreto N˚ 224/2021 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME ART 24, II, C/C ART 23, II, LETRA “A” COM REDAÇÕES ALTERADAS PELA MP Nº 961/2020 ADOTANDO-SE DORAVANTE O ART. 1º, I, LETRA “B” E ARTIGO 26, I, II E III DA LEI 8666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/05/2021 |
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Decreto N˚ 223/2021 DISPÕE DE ALTERAÇÃO QUANTO REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS E DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS NOS ART. 5º e ART. 8º DO DECRETO Nº210 /2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/05/2021 |
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Decreto N˚ 219/2021 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 11/05/2021 |
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Decreto N˚ 218/2021 “NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 07/05/2021 |
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Decreto N˚ 216/2021 “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME LEI 14.065/2020; ART 24, II, C/C ART 23, II, LETRA “A” COM REDAÇÕES ALTERADAS PELA MP Nº 961/2020 ADOTANDO-SE DORAVANTE O ART. 1º, I, LETRA “B” E ARTIGO 26, I, II E III DA LEI 8666/93, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 07/05/2021 |
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Decreto “NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 07/05/2021 |
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Decreto N˚ 215/2021 EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/05/2021 |
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Decreto N˚ 214/2021 REVOGA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/05/2021 |
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Decreto N˚ 213/2021 CONCEDE DATA BASE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS'
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/05/2021 |
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Decreto N˚ 212/2021 “NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/05/2021 |
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