Legislação e Publicações
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Decreto N˚ 45/2022 “NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 02/03/2022 |
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Decreto N˚ 44/2022 “DISPENSA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 02/03/2022 |
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Decreto N˚ 43/2022 “EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 02/03/2022 |
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Decreto N˚ 42/2022 “EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 02/03/2022 |
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Decreto N˚ 41/2022 “CONCEDE LICENÇA À SERVIDOR PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 24/02/2022 |
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Decreto N˚ 40/2022 “CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 24/02/2022 |
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Decreto N˚ 39/2022 “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ECONÔMICA.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 24/02/2022 |
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Decreto N˚ 38/2022 “CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 24/02/2022 |
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Decreto N˚ 37/2022 “CEDE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 24/02/2022 |
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Decreto N˚ 36/2022 “EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 24/02/2022 |
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Decreto N˚ 35/2022 “DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 23/02/2022 |
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Decreto N˚ 34/2022 “DISPENSA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 23/02/2022 |
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Decreto N˚ 33/2022 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS DATAS ESPECIFICAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/02/2022 |
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Decreto N˚ 32/2022 “DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/02/2022 |
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Decreto N˚ 31/2022 “EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/02/2022 |
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Decreto N˚ 30/2022 “DISPÕE DE ALTERAÇÃO NOS ART. 4º, 5º, 6º, 10º E 15º DO DECRETO Nº 323/2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 18/02/2022 |
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Decreto N˚ 29/2022 “DESIGNA RESPONSÁVEL PARA ALIMENTAÇÃO DO SICAP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 15/02/2022 |
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Decreto N˚ 10489/2020 Altera o Decreto no 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020. Referente Cadastro Cultural - Lei Aldir Blanc
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/09/2020 |
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Decreto N˚ 10464/2020 Regulamenta a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020 Referente Cadastro Cultural - Lei Aldir Blanc
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 17/06/2020 |
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Decreto N˚ 6/2020 Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem no 93, de 18 de março de 2020 Referente Cadastro Cultural - Lei Aldir Blanc
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/03/2020 |
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Decreto N˚ 28/2022 “NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/02/2022 |
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Decreto N˚ 27/2022 “NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/02/2022 |
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Decreto N˚ 26/2022 “NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/02/2022 |
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Decreto N˚ 25/2022 “NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/02/2022 |
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Decreto N˚ 24/2022 “NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/02/2022 |
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Decreto N˚ 23/2022 “NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/02/2022 |
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Decreto N˚ 22/2022 “NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE PREGÃO DAS ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DE DIANÓPOLIS - TO, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/02/2022 |
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Decreto N˚ 21/2022 “NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 09/02/2022 |
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Decreto N˚ 20/2022 “EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 09/02/2022 |
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Decreto N˚ 19/2022 “DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA COM REGISTRO EM CLASSE PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSÓRIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO NO MUNICÍPIO, FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS/TO. ”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 08/02/2022 |
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Decreto N˚ 18/2022 “NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 04/02/2022 |
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Decreto N˚ 17/2022 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 04/02/2022 |
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Decreto N˚ 16/2022 “NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 01/02/2022 |
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Decreto N˚ 14/2022 “MANTER CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 28/01/2022 |
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Decreto N˚ 15/2022 “DECRETA INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 27/01/2022 |
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Decreto “EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 26/01/2022 |
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Decreto N˚ 12/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS SEM PARIDADE MANTIDOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 20/01/2022 |
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Decreto N˚ 11/2022 “NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE PREGÃO DAS ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DE DIANÓPOLIS - TO, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 18/01/2022 |
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Decreto N˚ 10/2022 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA O INGRESSO E A PERMANÊNCIA DOS PÚBLICOS INTERNO E EXTERNO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 18/01/2022 |
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Decreto N˚ 9/2022 “DISPÕE DE ALTERAÇÃO NOS ART. 4º, 5º, 6º, 10º E 15º DO DECRETO Nº 323/2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 18/01/2022 |
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Decreto N˚ 8/2022 “DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO WEB APP, SISTEMA AUTOMATIZADO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS –TO.”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/01/2022 |
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Decreto N˚ 7/2022 “DISPÕE DE ALTERAÇÃO NOS ART. 4º, 5º, 6º, 10º E 15º DO DECRETO Nº 323/2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 13/01/2022 |
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Decreto N˚ 6/2022 “NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE PREGÃO DAS ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DE DIANÓPOLIS - TO, E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 11/01/2022 |
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Decreto N˚ 5/2022 “EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO DE PROFESSORA PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 04/01/2022 |
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Decreto N˚ 1/2022 “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. DEUGLACE DE MELO CECILIANO LIMA.”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/01/2022 |
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Decreto N˚ 4/2022 “EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/01/2022 |
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Decreto N˚ 3/2022 “NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/01/2022 |
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Decreto N˚ 2/2022 “DISPENSA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/01/2022 |
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Decreto N˚ 1/2022 “REVOGA LICENÇA DE SERVIDORA PARA TRATAR DE INTERSSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/01/2022 |
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Decreto N˚ 394/2021 “DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE CÂMARA REFRIGERADA 340LTS, CONFIGURAÇÃO VERTICAL,COM ABERTURA DE PORTA FRONTAL REVERSIVEL,TEMPERATURA CONTROLADA AUTOMATICAMENTE A 4ºC POR SOLUÇÃO DIATÉRMICA INDICANDO EXATAMENTE A TEMPERATURA. ”
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 23/12/2021 |
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