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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 393/2021

“PRORROGA PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁS OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/12/2021

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Decreto N˚ 392/2021

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, termo de parceria entre Prefeitura Municipal de Dianópolis e a Empresa Wilker Aires Araújo para contratação de prestador de serviços culturais músicos\regente no município de Dianópolis/TO.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/12/2021

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Decreto N˚ 391/2021

“ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/12/2021

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Decreto N˚ 389/2021

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁS OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/12/2021

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Decreto N˚ 388/2021

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA ESTUDO E / OU REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS TOCANTINS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/12/2021

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Decreto N˚ 387/2021

“DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/12/2021

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Decreto N˚ 386/2021

“CANCELA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, OS EVENTOS PÚBLICOS, ORGANIZADO OU PATROCINADO PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS COMEMORATIVOS AO RÉVEILLON/2021 E CARNAVAL/2022.”    

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/12/2021

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Decreto N˚ 385/2021

“DISPÕE DE ALTERAÇÃO NO ART. 7º DO DECRETO Nº 015/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/12/2021

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Decreto N˚ 384/2021

“DISPÕE DE ALTERAÇÃO NOS ART. 4º, 5º, 6º E 15º DO DECRETO Nº 323/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/12/2021

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Decreto N˚ 383/2021

“MANTER DISPOSIÇÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/12/2021

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Decreto N˚ 382/2021

“DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO, EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ”  

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/12/2021

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Decreto N˚ 381/2021

“NOMEIA  A COMISSÃO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL – ADF, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO-GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”         

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/12/2021

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Decreto N˚ 380/2021

“DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL – ADF, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO-GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/12/2021

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Decreto N˚ 379/2021

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/12/2021

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Decreto N˚ 378/2021

“MANTER CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/12/2021

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Decreto N˚ 377/2021

“MANTER CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/12/2021

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Decreto N˚ 376/2021

“MANTER CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/12/2021

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Decreto N˚ 070/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

14/02/2019

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Decreto N˚ 069/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

14/02/2019

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Decreto N˚ 068/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

14/02/2019

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Decreto N˚ 067/2019

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

13/02/2019

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Decreto N˚ 066/2019

“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

13/02/2019

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Decreto N˚ 065/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

12/02/2019

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Decreto N˚ 064/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

12/02/2019

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Decreto N˚ 062/2019

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

11/02/2019

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Decreto N˚ 061/2019

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

11/02/2019

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Decreto N˚ 060/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

11/02/2019

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Decreto N˚ 059/2019

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

11/02/2019

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Decreto N˚ 058/2019

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

11/02/2019

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Decreto N˚ 057/2019

“DISPENSA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

08/02/2019

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Decreto N˚ 056/2019

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

08/02/2019

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Decreto N˚ 055/2019

“DISPENSA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

08/02/2019

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Decreto N˚ 054/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

08/02/2019

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Decreto N˚ 053/2019

“DISPENSA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

08/02/2019

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Decreto N˚ 052/2019

“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

08/02/2019

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Decreto N˚ 051/2019

“DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL”

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Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 049/2019

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 048/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 047/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 046/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 045/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 045/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 042/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 041/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 040/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 375/2021

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OFICINA PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DR. CHAGAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

08/12/2021

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Decreto N˚ 039/2019

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 038/2019

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 037/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 036/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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