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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 069/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

14/02/2019

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Decreto N˚ 068/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

14/02/2019

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Decreto N˚ 067/2019

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

13/02/2019

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Decreto N˚ 066/2019

“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

13/02/2019

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Decreto N˚ 065/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

12/02/2019

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Decreto N˚ 064/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

12/02/2019

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Decreto N˚ 062/2019

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

11/02/2019

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Decreto N˚ 061/2019

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

11/02/2019

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Decreto N˚ 060/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

11/02/2019

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Decreto N˚ 059/2019

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

11/02/2019

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Decreto N˚ 058/2019

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

11/02/2019

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Decreto N˚ 057/2019

“DISPENSA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

08/02/2019

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Decreto N˚ 056/2019

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

08/02/2019

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Decreto N˚ 055/2019

“DISPENSA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

08/02/2019

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Decreto N˚ 054/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

08/02/2019

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Decreto N˚ 053/2019

“DISPENSA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

08/02/2019

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Decreto N˚ 052/2019

“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

08/02/2019

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Decreto N˚ 051/2019

“DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 049/2019

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 048/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 047/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 046/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 045/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 045/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 042/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 041/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 040/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 375/2021

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OFICINA PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DR. CHAGAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

08/12/2021

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Decreto N˚ 039/2019

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 038/2019

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 037/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 036/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 035/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 034/2019

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/02/2019

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Decreto N˚ 033/2019

“DISPENSA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

04/02/2019

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Decreto N˚ 032/2019

“DISPENSA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

04/02/2019

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Decreto N˚ 031/2019

“DISPENSA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

04/02/2019

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Decreto N˚ 030/2019

“DISPENSA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

04/02/2019

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Decreto N˚ 029/2019

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

04/02/2019

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Decreto N˚ 028/2019

“DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE EMPENHO DE DESPESAS NÃO LIQUIDADAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.

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Prefeitura Municipal

04/02/2019

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Decreto N˚ 027/2019

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

01/02/2019

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Decreto N˚ 026/-0001

“CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Prefeitura Municipal

30/11/-0001

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Decreto N˚ 025/2019

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NAS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS COM FULCRO NO ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

30/01/2019

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Decreto N˚ 024/2019

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NAS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS COM FULCRO NO ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

30/01/2019

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Decreto N˚ 023/2019

“REAJUSTA PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

30/01/2019

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Decreto N˚ 021/2019

“REVOGA LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

30/01/2019

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Decreto N˚ 018/2019

“REGULA AS INSTÂNCIAS DECISÓRIAS E O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM SEDE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

25/01/2019

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Decreto N˚ 016/2019

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIANOPOLIS - TO, SEM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

16/01/2019

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Decreto N˚ 015/2019

CONCEDE ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Prefeitura Municipal

11/01/2019

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Decreto N˚ 014/2019

ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO REALIZADORA DOS PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

11/01/2019

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