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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 013/2019

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

04/01/2019

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Decreto N˚ 012/2019

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

04/01/2019

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Decreto N˚ 011/2019

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

04/01/2019

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Decreto N˚ 010/2019

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

04/01/2019

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Decreto N˚ 008/2019

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/01/2019

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Decreto N˚ 007/2019

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/01/2019

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Decreto N˚ 005/2019

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

02/01/2019

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Decreto N˚ 004/2019

“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

02/01/2019

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Decreto N˚ 002/2018

“RENOVA A LEI Nº 1370/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2017, CONCEDENDO DESCONTO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

02/01/2018

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Decreto N˚ 001/2018

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

02/01/2018

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Decreto N˚ 374/2021

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JUNTO AO CAPS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2021

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Decreto N˚ 373/2021

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, termo de parceria entre Prefeitura Municipal de Dianópolis e Sebrae/TO, para execução e acompanhamento de atividades constantes do projeto cidade empreendedora, no município de Dianópolis/TO. 

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2021

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Decreto N˚ 372/2021

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, termo de parceria entre Prefeitura Municipal de Dianópolis e Sebrae/TO, para realização da semana do empreendedor “Luzes de Natal”, no município de Dianópolis/TO.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2021

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Decreto N˚ 002/2020

“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA GERAÇÃO DE DESPESAS DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E EMPENHOS NO ANO DE 2020 EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE VOTAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

02/01/2020

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Decreto N˚ 001/2020

“NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE PREGÃO DAS ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DE DIANÓPOLIS - TO, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

02/01/2020

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Decreto

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDAS E JOGOS DE MESAS PARA ATENDER A SEMUS JUNTO AO CAPS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2021

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Decreto N˚ 370/2021

Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município de Dianópolis, e dá outras providências”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

03/12/2021

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Decreto

“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

02/12/2021

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Decreto

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

02/12/2021

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Decreto N˚ 366/2021

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ESTUDOS, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

30/11/2021

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Decreto N˚ 367/2021

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA NA GESTÃO DA SAÚDE NO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

30/11/2021

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Decreto N˚ 365/2021

“REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

30/11/2021

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Decreto N˚ 364/2021

“REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

30/11/2021

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Decreto

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

26/11/2021

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Decreto N˚ 362/2021

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE DIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

25/11/2021

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Decreto N˚ 361/2021

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

24/11/2021

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Decreto N˚ 360/2021

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA NA GESTÃO DA SAÚDE NO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/11/2021

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Decreto N˚ 359/2021

“DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, VISANDO ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS LIGADAS A ELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/11/2021

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Decreto N˚ 358/2021

“DISPENSA SERVIDORA COMO RESPONSÁVEL PELA ALIMENTAÇÃO DO SICAP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/11/2021

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Decreto N˚ 355/2021

“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/11/2021

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Decreto N˚ 357/2021

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ESTUDOS, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/11/2021

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Decreto

“DESIGNA RESPONSÁVEIS PARA ALIMENTAÇÃO DO SICAP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/11/2021

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Decreto N˚ 354/2021

“NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE PREGÃO DAS ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DE DIANÓPOLIS - TO, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/11/2021

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Decreto N˚ 351/2021

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

04/11/2021

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Decreto N˚ 350/2021

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

04/11/2021

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Decreto

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

03/11/2021

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Decreto N˚ 348/2021

“EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO DE PROFESSORA PI – ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

03/11/2021

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Decreto N˚ 347/2021

“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

03/11/2021

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Decreto N˚ 346/2021

DIPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO (COM MOTORISTA), TIPO CAMINHONETE 4X4, CABINE DUPLA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPOTES DE DIANOPOLIS – TO NA ASSISTENCIA DE PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/10/2021

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Decreto N˚ 345/2021

“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/10/2021

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Decreto N˚ 344/2021

“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/10/2021

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Decreto

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁS OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

26/10/2021

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Decreto

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁS OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

25/10/2021

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Decreto

“NOMEIA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA A IMPLENTAÇÃO DAS AÇÕES DO SELO-UNICEF Edição 2021 / 2024.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

25/10/2021

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Decreto

“Nomeia Servidora Efetiva para a Articulação e Implementação Municipal no âmbito das AÇÕES DO SELO-UNICEF Edição 2021 / 2024.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

25/10/2021

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Decreto N˚ 339/2021

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIFICAMENTE QUANTO À CONTRATAÇÃO EM REGIME EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NA COBERTURA METÁLICA TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO DEVIDO Á EXPLOSÃO A ESCRUTARA ESTÁ BASTANTE DANIFICADA PODENDO VIR A COLAPSAR DEVIDO A DEFORMAÇÃO NOS BANZOS SUPERIORESANITÁRIO MUNICIPAL.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/10/2021

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Decreto N˚ 338/2021

“DISPÕE DE ALTERAÇÃO NO ART. 10 DO DECRETO Nº 323/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/10/2021

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Decreto N˚ 337/2021

“PRORROGA REQUISIÇÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/10/2021

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Decreto

“CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/10/2021

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Decreto

“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/10/2021

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