Legislação e Publicações
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Lei Orgânica Municipal N˚ 001/2019 Dispõe sobre a Revisão Geral da Lei Orgânica do Município de Dianópolis – TO, promulgada em 05/04/1990, dando-lhe nova redação em todo o seu texto e renumerando todos os seus artigos e dá outras providências. Prefeitura Municipal 07/06/2019 |
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Lei Orgânica Municipal N˚ 001/2014 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, POR MEIO DA EMENDA ÚNICA Nº. 001/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 13/10/2014 |
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