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Legislação Relacionada

Publicações e Documentos relacionados a Assistência Farmacêutica.

Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - 1º Edição 2024

A REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) - 1ª edição 2024 é uma lista padronizada de medicamentos adquiridos pelo município, norteada pela RENAME (Relação Nacional de Medicamentos) criada pela Comissão Farmacoterapêutica (CFT), onde foi analisado às necessidades de saúde prioritárias da população, sendo um importante instrumento orientador de medicamentos a serem dispensados na Rede Municipal de Saúde.

Data: 02/09/2024

Portaria 007/2024 SMS - Normativa da prescrição e dispensação de medicamentos do âmbito do SUS.

Normatiza a prescrição e a dispensa de medicamentos no âmbito da Unidade dispensadora pertencente ao Sistema Único de Saúde - SUS - Sob a Gestão Municipal.

Data: 08/08/2024

Portaria 004/2024 SMS - Nomeia Profissionais para compor a Comissão Farmacoterapêutica -CFT

Nomeia Profissionais para compor a Comissão Farmacoterapêutica -CFT

Data: 09/07/2024

Portaria 003/2024 SMS - Comissão Farmacoterapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Dianópolis

Criação da Comissão Farmacoterapêutica da Secretária Municipal de Dianópolis.

Data: 03/07/2024