- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 07/02/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 867
- “DIPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DIRETA, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL PARA SE APRESENTAR NO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS – TO “DIANOFOLIA”, A SER REALIZADO NA PRAÇA CORONEL ABÍLIO WOLNEY - CENTRO, NO DIA 19/02/2023 COM A BANDA TETEZINHO. ”
PREFEITURA DE DIANÓPOLIS-TO
DECRETO Nº 034/2023.
“DIPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DIRETA, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL PARA SE APRESENTAR NO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS – TO “DIANOFOLIA”, A SER REALIZADO NA PRAÇA CORONEL ABÍLIO WOLNEY - CENTRO, NO DIA 19/02/2023 COM A BANDA TETEZINHO. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento dos Art. 25, I, da lei 8.666/93;
CONSIDERANDO as justificativas de Inexigibilidade de Licitação, emitida pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, quanto ao preço da contratação dos shows e das demais condições;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO que o Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93, estabelece a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
DECRETA:
Art. 1º- Fica inexigível o procedimento licitatório, visando a CONTRATAÇÃO DIRETA, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL PARA SE APRESENTAR NO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS – TO “DIANOFOLIA”, A SER REALIZADO NA PRAÇA CORONEL ABÍLIO WOLNEY - CENTRO, NO DIA 19/02/2023 COM A BANDA TETEZINHO.
Empresa a ser contratada: FLAVIO OZORIODE DE CARVALHO, inscrita no CNPJ nº 35.827.321/0001-49
Valor Global R$: 20.000,00
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
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