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Regulamenta a Lei Federal 12.129/2021 - Lei do Governo Digital
Regulamenta a Lei Federal 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação LAI
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Dianópolis e dá outras providências
“DECLARA A ROMARIA DA SUCUPIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PRESERVAÇÃO E FOMENTO”.
“ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006”.
ESTABELECE A LEI DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SEUS FINS, MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE”.
LEI COMPLEMENTAR 1.630/2025
LEI ORDINÁRIA 1.629/2025
LEI COMPLEMENTAR 1.628/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N.º 1392-B, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE “REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO — COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA LEILÃO DE ÁREAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE SE ENCONTRAM EM DESUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE “LEI MUNICIPAL DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO”, BEM COMO CRITÉRIOS PARA O CADASTRAMENTO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N.º 1392-B, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE “REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO — COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ROMARIA DAS MISSÕES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS FOLIÕES E RECONHECIMENTO DAS FOLIAS QUE INTEGRAM OS FESTEJOS DOS POVOADOS DAS MISSÕES E DA SUCUPIRA COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS MUNICIPAL, E ELEVA ESSA ATIVIDADE Á CONDIÇÃO DE BEM DE NATUREZA IMATERIAL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO”.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.579/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ACADEMIA TAMBOR CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA COM MENOS DE 60 DIAS DE ATRASO DO PAGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS”.
LEI 1.613/2025
LEI 1.611/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA RUA INOMINADA QUE SE LOCALIZA NO SETOR INDUSTRIAL DE DIANÓPOLIS/TO, QUE PASSARÁ A TER A NOMECLATURA DE AVENIDA PAULO DINIZ NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS - TO, A SER PROMOVIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL POR MEIO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI 1.612/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONAS DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, ESTABELECENDO QUE TAL ATO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO POR LEI MUNICIPAL, VEDADA A SUA CRIAÇÃO POR DECRETO OU QUALQUER OUTRO ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI 1.633/2025
LEI COMPLEMENTAR 1.632/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE NA MATRÍCULA E ESCOLHA DE UNIDADE ESCOLAR PARA FILHOS DE MÃES ATÍPICAS E MÃES SOLO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O DIA DO ROMEIRO DA SUCUPIRA NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ALTERA A LEI DA LEI MUNICIPAL Nº 641/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE OS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS”.
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIANOPOLIS, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.”
“CRIA O SELO ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O OBJETIVO DE RECONHECER BOAS PRÁTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL NO AMBIENTE ESCOLAR”.
“CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 641/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA 2B, LOCALIZADA NO SETOR DAS DIANAS, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA QUINCA VALENTE”
LEI Nº 1600/2025
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CONTAINER HABITÁVEL”
“PRORROGA LICENÇA DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
DECRETO Nº 351/2025.