Compete à Secretaria Municipal de Obras e Transportes auxiliar o Prefeito no cumprimento do programa de metas estabelecido no Plano Plurianual de governo para a área de Infraestrutura e Edificações, especialmente: formular e implantar a política municipal de Infraestrutura e Edificações, dirigir o processo de elaboração, aprimoramento e implantação de planos, programas, projetos e legislação voltados à área de infraestrutura e edificações, planejar a execução de obras públicas e reformas gerais de infraestrutura e edificações, analisar projetos e fiscalizar a execução de obras particulares, controlar o uso e ocupação do solo, fiscalizar as condições de segurança de edificações e instalações e executar outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.
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