Compete à Secretaria Municipal de Educação auxiliar o Prefeito no cumprimento do programa de metas estabelecido no Plano Plurianual de governo para a área da Educação, especialmente: formular e implantar a Política Municipal de Educação, cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e legislação específica, dirigir o processo de elaboração, aprimoramento e implantação de planos, programas, projetos e legislação voltados à Educação, coordenar a formação educacional, executar o planejamento educacional, dirigir a rede municipal de ensino, coordenar a merenda escolar, controlar a frequência e a distribuição do pessoal da área da educação e executar outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.
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