- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 17/02/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 875
- “DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MARKETING PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CARNAVAL DE DIANOPOLIS 2023 “DIANOFOLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
PREFEITURA DE DIANÓPOLIS-TO
DECRETO Nº 044 /2023.
“DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MARKETING PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CARNAVAL DE DIANOPOLIS 2023 “DIANOFOLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento dos “Art. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;
CONSIDERANDO o parecer do Setor Jurídico, que com base no que dispõe o Art. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensável o procedimento licitatório, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MARKETING PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CARNAVAL DE DIANOPOLIS 2023 “DIANOFOLIA”.
Empresa a ser contratada: ADOBE FILMS, CNPJ Nº 49.157.549/0001-83
Valor Global R$ 8.500,00
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposição em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 15 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
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