DECRETO Nº 014/2024
“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
R E S O L V E
Art.1º - Exonerar JURIMAR JOSÉ TRINDADE JUNIOR, da função comissionada de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMONIO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 15º dia do mês de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 015/2024
“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
R E S O L V E
Art.1º - NOMEAR FREDERICO NUNES PÓVOA AIRES, para em comissão, exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO, atribuindo-lhe remuneração assegurada na Lei Municipal nº 1438/2020.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 15° dia do mês de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 016/2023
“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
R E S O L V E
Art.1º - NOMEAR JURIMAR JOSÉ TRINDADE JUNIOR, para em comissão, exercer o cargo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA, atribuindo-lhe remuneração assegurada na Lei Municipal nº 1438/2020.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, ao 15º dia do mês de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 017, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios sem paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dianópolis, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e Considerando o disposto no § 8º do artigo 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, Decreto nº 11.864 de 27/12/2023, Decreto nº 3.048 de 06/05/1999 e Lei Federal nº 14.663 de 28/08/2023;
Considerando o disposto na Portaria Interministerial MPS/MF nº 2 de 11 de janeiro de 2024, do Ministério de Estado da Previdência Social e Fazenda, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e aplicado aos benefícios de aposentadoria e pensão por morte sem paridade;
DECRETA:
Art. 1º. Os benefícios de aposentadoria e pensão por morte sem paridade, pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social, serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2024, em 3,71% (três inteiros e setenta e um décimos por cento) para aqueles que recebem acima do valor do salário mínimo nacional.
1º Os benefícios pagos pelo RPPS, com data de início a partir de 1º janeiro de 2024, serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I deste Decreto.
2º Para os benefícios majorados por força da elevação do salário-mínimo para R$ 1.412,00 (hum mil e quatrocentos e doze reais), o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do reajuste de que tratam o caput e o § 1º.
Art. 2º. A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo do município e o salário de benefício não poderão ser inferiores a R$ 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais).
Art. 3º. O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2024, é de R$ 62,04 (sessenta e dois reais e quatro centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.819,26 (hum mil, oitocentos e dezenove reais e vinte e seis centavos).
Art. 4º. O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2024, será devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa e nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço que, no mês de recolhimento à prisão tenha renda igual ou inferior a R$ 1.819,26 (hum mil, oitocentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, observado o valor de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), a partir de 1º de janeiro de 2024.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis, aos 15 de janeiro de 2024.
Prefeito Municipal
ANEXO I
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2024
|
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO |
REAJUSTE (%) |
|
Até janeiro de 2023 |
3,71 |
|
em fevereiro de 2023 |
3,23 |
|
em março de 2023 |
2,44 |
|
em abril de 2023 |
1,79 |
|
em maio de 2023 |
1,26 |
|
em junho de 2023 |
0,89 |
|
em julho de 2023 |
0,99 |
|
em agosto de 2023 |
1,08 |
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em setembro de 2023 |
0,88 |
|
em outubro de 2023 |
0,77 |
|
em novembro de 2023 |
0,65 |
|
em dezembro de 2023 |
0,55 |
Prefeito Municipal
Resultado preliminar de habilitação Documental – Lei Paulo Gustavo.
RESULTADO DO EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL (APOIO DIRETO A PROJETOS). EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL.
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Número da inscrição |
Nome Completo |
Nome do projeto |
Resultado |
|
001 |
Giselle Nunes Sousa |
Documentário Orquestra Sinfônica Municipal de Dianópolis Bento Jacinto da Silva. |
HABILITADO (A) |
|
002 |
Vitória Regina Cardoso Gomes |
Memória Viva da Romaria das Missões. |
HABILITADO (A) |
RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023 - DEMAIS ÁREAS DA CULTURA. EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO).
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS E ARTISTAS DE DIANÓPOLIS |
HABILITADO (A) |
|
ATAIDES MARTINS |
HABILITADO (A) |
|
CELENITA GUALBERTO PEREIRA BERNIERI |
HABILITADO (A) |
|
CELENO CASTRO PEREIRA |
SUPLENTE |
|
DIEGO GOMES ALVES |
HABILITADO (A) |
|
ELIANE LIMA DO NASCIMENTO |
SUPLENTE |
|
ELIENE BISPO CANTUARIO |
HABILITADO (A) |
|
GEORGINA CARDOSO CORREIA |
HABILITADO (A) |
|
GLEICIANE APARECIDA DE ALMEIDA |
HABILITADO (A) |
|
ÍCARO MATHEUS FRANÇA LIMA |
SUPLENTE |
|
INAÊ RIBEIRO DOS SANTOS |
HABILITADO (A) |
|
JULIANO RIBEIRO DA SILVA |
HABILITADO (A) |
|
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA |
HABILITADO (A) |
|
KLEIBER ALVES SOUSA |
HABILITADO (A) |
|
LAURECI ALVES BARBOSA |
HABILITADO (A) |
|
LAURENITA GUALBERTO PEREIRA ALVES |
HABILITADO (A) |
|
LORENA GUALBERTO CARVALHO |
SUPLENTE |
|
LOURDES GOMES S. CUNHA |
HABILITADO (A) |
|
MARCOS ÂNTONIO DE MELO PEREIRA |
HABILITADO (A) |
|
MUSICARTE |
HABILITADO (A) |
|
ROBERTA TAVARES DE ALBUQUERQUE MENEZES |
HABILITADO (A) |
|
ROSILEIDE DA CUNHA SOUSA CAETANO |
SUPLENTE |
|
WALTER DE SOUZA GUEDES |
HABILITADO (A) |
|
WATILA MISLA FERNANDES BONFIM |
HABILITADO (A) |
|
ZENAIDE LUIZ GUALBERTO |
SUPLENTE |
Prefeitura Municipal de Dianópolis -TO, ao 15ª dia do mês de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2024
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2023
O Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis -TO, torna público o extrato do registro de preços que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIATRICAS E INFANTIS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , conforme TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO - I.
ATA Nº01/2024
Fornecedor: APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. CNPJ: 34.558.660/0001-04
Valor Registrado: R$ 44.664,25
Validade da Ata: 08/01/2025
A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.
ISRAEL LEITE FURTADO
GESTOR FMS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2024
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2023
O Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis -TO, torna público o extrato do registro de preços que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIATRICAS E INFANTIS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO - I.
ATA Nº02/2024
Fornecedor: MAX PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
CNPJ: 17.099.395/0001-24
Valor Registrado: R$4.860,00
Validade da Ata: 09/01/2025
A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.
ISRAEL LEITE FURTADO
GESTOR FMS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2024
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2023
O Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis -TO, torna público o extrato do registro de preços que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIATRICAS E INFANTIS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO - I.
ATA Nº04/2024
Fornecedor: SAMILA RAIZA FONSECA VALENTE CNPJ: 35.532.598/0001-44
Valor Registrado: R$ 45.139,68
Validade da Ata: 08/01/2025
A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no portal oficial do Município de Dianópolis.
ISRAEL LEITE FURTADO
GESTOR FMS