DECRETO Nº 031/2024
“CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
D E C R E T A
Art.1º - CONCEDER conforme pedido, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR a servidora CLEIDIANE PEREIRA DE LMEIDA, cargo de RECREACIONISTA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 03 (três) anos, sem ônus para o empregador, a partir de 17 de janeiro de 2024 e retorno em 17 de janeiro de 2027.
I - Após o termino do período da licença, a servidora deverá se apresentar no Departamento de Recursos Humanos (de origem ou lotação) e preencher o termo de apresentação.
II - Caso não realize esse procedimento, a Administração Pública poderá suspender a reintegração da remuneração da servidora na folha de pagamento de pessoal.
III - Persistindo a demora, passado o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos do término da licença, sem qualquer manifestação ou retorno da servidora, será aberto Procedimento Administrativo para apurar possível infração de abandono de cargo e, se verificadas as condições previstas na lei, o processo levará ao desligamento da servidora.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 17 dias do mês de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 032/2024
“MANTER CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
D E C R E T A
Art.1º MANTER CEDIDA ao ESTADO DO TOCANTINS, a servidora VILMA APARECIDA DA SILVA, Cargo de PSICÓLOGA, Matrícula nº 2200868, integrante do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde de Dianópolis, no período de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do FUNPREV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Dianópolis, parcelas referentes as pessoas natural e jurídica, devendo apresentar legalização/quitação previdenciária no prazo de 90 dias.
Art. 2º - A cessão de que trata o artigo 1º terá início no dia 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 17 dias do mês de janeiro.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 033/2024
“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
CONSIDERANDO o inciso I do artigo 14 da Lei de Nº14.113/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que trata sobre provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com os critérios técnicos de mérito e desempenho, através de processo seletivo ou a partir de escolha realizada, através de eleição, com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho;
CONSIDERANDO o resultado final do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA Nº 001/2023, que dispõe sobre a seleção técnica e cadastro de reserva para o cargo de provimento em comissão para a função de gestor escolar das escolas da rede municipal de ensino Dianópolis-TO;
R E S O L V E
Art.1º - NOMEAR a servidora efetiva LAUREMI RODRIGUES BARBOSA CRUZ, Matrícula Funcional nº 2242624, para exercer a função comissionada de GESTORA DE UNIDADE ESCOLAR, no CMEI MARIA PARTEIRA.
Art. 2º - Este Decreto tem efeito retroativo ao dia 02 janeiro de 2024, revogando as disposições contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 17 dias do mês de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
TERMO DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICO Nº 002/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e DECRETO Nº 211/2022 que nomeia comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização de processo seletivo simplificado da secretaria municipal de saúde e dá outras providencias”,
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar o candidato abaixo relacionado, classificado em cadastro reserva, pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022, conforme ato homologatório publicado em 02/02/2023 no Diário Oficial do Município, observada a ordem classificatória, para efeito de contratação nos termos do item 12, do Edital nº 001/2022, de 19/12/2022, para comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos, localizado na Sede da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento na Rodovia TO 040, S/N. Setor Industrial, Dianópolis -TO, impreterivelmente no dia de 24 de Janeiro de 2024, as 9:00 horas, para apresentarem os originais e as cópias dos documentos exigidos, no Edital supramencionado, que são: a) Carteira de Identidade; b) Certidão de Nascimento ou de Casamento, se casado; c) Certidão de Nascimento de Filhos menores de 18 anos; d) Título Eleitoral e comprovante da última votação e/ou respectiva justificativa; e) Certificado de Reservista, se do sexo masculino; f) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; g)Número de PIS/PASEP; h)Comprovante de conclusão de ensino médio completo; i) Comprovante de endereço; j) Antecedentes criminais; k) Cartão de vacinas atualizado; l) Declaração de todos os bens e valores que constitui seu patrimônio particular; m) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo público ou função pública de qualquer natureza; n) Carteira de Trabalho; o) Telefone de contato atualizado; p) Comprovante de conta corrente (Caixa Econômica Federal); q) 01 foto 3x4
Art. 2º - Conforme o item 13.5 do Edital 001/2022, e a Lei Federal n.º 11.350/2006, o contrato poderá ser rescindido unilateralmente, a qualquer momento, na hipótese de não atendimento ao disposto no inciso I, art. 6.º, da Lei Federal n.º 11.350/2006 - não residir, desde a data da publicação deste Edital, na área de abrangência da Estratégia Saúde da Família, de acordo com a opção feita no ato da inscrição - ou por motivo de apresentação de declaração falsa de residência.
Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
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CLASSIF. |
NOME |
STATUS |
NOTA |
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4º |
PITÁGORA CARVALHO ALMEIDA
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CADASTRO RESERVA |
7,3 |
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito
DECRETO Nº 034/2024.
“DISPÕE SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, VISANDO APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O CANTOR “VINNY NOGUEIRA”, para apresentação de show musical no carnaval do município de Dianópolis -TO “DIANOFOLIA 2024”, no dia 09/01/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 74, da lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO as justificativas de Inexigibilidade de Licitação, emitida pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, quanto ao preço da contratação dos shows e das demais condições;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO que o Art. 74, II, da Lei Federal 14.133/2021, estabelece a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
DECRETA:
Art. 1º- Fica inexigível o procedimento licitatório, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS -TO “DIANOFOLIA 2024”, A SER REALIZADO NA PRAÇA CORONEL ABÍLIO WOLNEY – CENTRO, NO DIA 09/02/2024 COM “VINNY NOGUEIRA”.
Empresa a ser contratada: VALAS EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.041.720/0001-44.
Valor Global R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 17 dias do mês de janeiro do ano de 2024.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal