2º NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
Ilustríssimo Senhor
Jonathan Pereira
Representante Legal da Empresa Argos Ltda
CNPJ: 42.262.411/0001-03
Rua Dr. Fritz Mueller, nº 944, Salto, Blumenau – SC
A Secretaria Municipal de Educação de Dianópolis – TO, vem por meio da sua representante, Fiscal de Contrato do Fundo Municipal de Educação, e;
Considerando os termos da Ata de Registro de Preços nº 022/2022, oriundo do Processo de nº 000354/2022 – Pregão Presencial nº 003/2022, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMAMENTES, DESTINADOS À ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS - TO, o qual esta empresa configura como fornecedora registrada;
Considerando os artigos 54, 55, 58, 77 e 78 da Lei 8.666/93, os quais trata dos contratos administrativos;
Considerando a Cláusula Segunda, bem como a Décima Quarta e Décima Quinta da referida Ata de Registro de Preços, que referenda as obrigações da contratada e as penalidades pelo descumprimento do objeto do contrato;
Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato/ARP, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas nas Cláusulas Décima Quarta e Décima Quinta da referida Ata e nos artigos 86 e 87 da lei 8666/93;
Considerando as diversas tentativas de contato com a empresa, através de ligações telefônicas e e- mails e outros, sem qualquer êxito;
RESOLVE NOTIFICAR a empresa ARGOS LTDA, CNPJ: 42.262.411/0001-03, situada a Rua Dr. Fritz Mueller, nº 944, Salto, Blumenau – SC, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Senhor Jonathan Pereira, para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, à contar do recebimento desta notificação, sob pena da aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou que, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (Quarenta e oito horas) após recebimento desta, pelo não cumprimento do objeto do contrato, entregando materiais adversos dos licitados.
Após o decurso do prazo citado, este não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa da referida Ata de Registro de Preços nº 022/2022 e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa.
Dianopolis,18 de janeiro de 2024.
Adriana Reis Silva Sousa
Fiscal de Contrato
Port.nº 024/2023
ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 33/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, torna pública a seguinte ERRATA:
No Art.1ºdo Decreto 33/2024, onde se lê: - NOMEAR a servidora efetiva LAUREMI RODRIGUES BARBOSA CRUZ, Matrícula Funcional nº 2242624, para exercer a função comissionada de GESTORA DE UNIDADE ESCOLAR, no CMEI MARIA PARTEIRA.
Leia-se: - Art.1º - NOMEAR a servidora efetiva LAUREMI RODRIGUES BARBOSA CRUZ, Matrícula Funcional nº 2242624, para exercer a função comissionada de GESTORA DE UNIDADE ESCOLAR, no CMEI TIA MARIÊTA.
Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 19º dias do mês de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
Resultado final- Lei Paulo GustavO
RESULTADO FINAL DO EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL (APOIO DIRETO A PROJETOS). EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL.
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Número da inscrição |
Nome Completo |
Nome do projeto |
Resultado |
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001 |
Giselle Nunes Sousa |
Documentário Orquestra Sinfônica Municipal de Dianópolis Bento Jacinto da Silva. |
APROVADO(A) |
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002 |
Vitória Regina Cardoso Gomes |
Memória Viva da Romaria das Missões. |
APROVADO(A) |
RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023 - DEMAIS ÁREAS DA CULTURA. EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO).
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NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS E ARTISTAS DE DIANÓPOLIS |
APROVADO(A) |
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ATAIDES MARTINS |
APROVADO(A) |
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CELENITA GUALBERTO PEREIRA BERNIERI |
APROVADO(A) |
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CELENO CASTRO PEREIRA |
SUPLENTE |
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DIEGO GOMES ALVES |
APROVADO(A) |
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ELIANE LIMA DO NASCIMENTO |
SUPLENTE |
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ELIENE BISPO CANTUARIO |
APROVADO(A) |
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GEORGINA CARDOSO CORREIA |
APROVADO(A)) |
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GLEICIANE APARECIDA DE ALMEIDA |
APROVADO(A) |
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ÍCARO MATHEUS FRANÇA LIMA |
SUPLENTE |
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INAÊ RIBEIRO DOS SANTOS |
APROVADO(A) |
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JULIANO RIBEIRO DA SILVA |
APROVADO(A) |
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JULIO CESAR DE SOUZA LIMA |
APROVADO(A) |
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KLEIBER ALVES SOUSA |
APROVADO(A) |
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LAURECI ALVES BARBOSA |
APROVADO(A) |
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LAURENITA GUALBERTO PEREIRA ALVES |
APROVADO(A) |
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LORENA GUALBERTO CARVALHO |
SUPLENTE |
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LOURDES GOMES S. CUNHA |
APROVADO(A) |
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MARCOS ÂNTONIO DE MELO PEREIRA |
APROVADO(A) |
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MUSICARTE |
APROVADO(A) |
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ROBERTA TAVARES DE ALBUQUERQUE MENEZES |
APROVADO(A) |
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ROSILEIDE DA CUNHA SOUSA CAETANO |
SUPLENTE |
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WALTER DE SOUZA GUEDES |
APROVADO(A) |
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WATILA MISLA FERNANDES BONFIM |
APROVADO(A) |
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ZENAIDE LUIZ GUALBERTO |
SUPLENTE |
Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO, ao 19ª dia do mês de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSE SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 002/2024
A Senhora, ANISIANA JACOBINA AIRES SEPULVIDA DA SILVA, Secretária Municipal de Educação, CONVOCA os candidatos selecionados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EDITAL Nº. 002/2023, conforme DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Educação –Recursos Humanos, para apresentarem os documentos e habilitações exigidas e firmarem contrato temporário do seu respectivo cargo.
CARGO: PROFESSOR NIVEL SUPERIOR - ZONA RURAL – ENSINO FUNDAMENTAL
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NOME DO CANDIDATO |
CLASSIFICAÇÃO |
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ADSON FERNANDES DOS SANTOS |
4º |
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INAINA PEREIRA BATISTA SANTOS |
5º |
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ANA IZA BATISTA ALVES ROCHA |
6º |
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POLYANA CARMO MARTINS |
7º |
CARGO: PSICOLOGO
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NOME DO CANDIDATO |
CLASSIFICAÇÃO |
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YARA DIAS CECILIANO |
1º |
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
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NOME DO CANDIDATO |
CLASSIFICAÇÃO |
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ELIANE LIMA DO NASCIMENTO BORGES |
1º |
O não comparecimento no prazo de 03 (três) dias implicará na desistência do classificado, podendo a Secretaria Municipal de Educação, convocar o imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de janeiro de 2024.
ANISIANA JACOBINA AIRES SEPÚLVIDA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
DECRETO Nº 038/2024
“NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
D E C R E T A
Art.1º Fica nomeada ANALICE DOURADO DE OLIVEIRA FERNANDES, para em comissão, exercer o cargo de coordenadora Pedagógica, na Escola Municipal Santa Luzia.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 19º dias do mês de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
TERMO DE CONVOCAÇÃO BOLSA ESTÁGIO Nº 002/2024
A Senhora, ANISIANA JACOBINA AIRES SEPULVIDA DA SILVA, Secretária Municipal de Educação, CONVOCA as candidatas selecionadas no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 03/2023. SELEÇÃO DE ACADÊMICOS ESTAGIÁRIOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Educação – Recursos Humanos, para apresentar os documentos e habilitações exigidas e firmar contrato de estágio do seu respectivo cargo.
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CARGO: ESTAGIÁRIO ZONA RURAL |
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NOME DO CANDIDATO |
CLASSIFICAÇÃO |
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TAINARA SILVA PEREIRA |
1ª |
O não comparecimento no prazo de 03 (três) dias implicará na desistência do classificado, podendo a Secretaria Municipal de Educação, convocar o imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de janeiro de 2024.
ANISIANA JACOBINA AIRES SEPÚLVIDA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação