EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA Nº 013/2024
CONTRATO Nº 49/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
CONTRATADA: JOSELIA FERREIRA DOS SANTOS
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITAS (MARMITEX), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIVERSAS DA SECRETARIA MINICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES NA ALIMENTAÇÃO DE MOTORISTAS, OPERADORES DE MAQUINAS, EM SERVIÇOS NA ZONA RURAL. ENTRE OUTROS EM SERVIÇO.
Valor Global: 55.200,00
Data de Assinatura: 05/04/2024
Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2024
DECRETO Nº 122/2024
“CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
D E C R E T A
Art.1º - CONCEDER conforme pedido, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR a servidora NÁDIA PEREIRA DE SOUSA, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 06 (seis) meses, sem ônus para o empregador, a partir de 22 de abril de 2024 e retorno em 22 de outubro de 2024.
I - Após o termino do período da licença, a servidora deverá se apresentar no Departamento de Recursos Humanos (de origem ou lotação) e preencher o termo de apresentação.
II - Caso não realize esse procedimento, a Administração Pública poderá suspender a reintegração da remuneração da servidora na folha de pagamento de pessoal.
III - Persistindo a demora, passado o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos do término da licença, sem qualquer manifestação ou retorno da servidora, será aberto Procedimento Administrativo para apurar possível infração de abandono de cargo e, se verificadas as condições previstas na lei, o processo levará ao desligamento da servidora.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 22 dias do mês de abril de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal