PORTARIA/SEMED N° 109, DE 17 ABRIL DE 2023.
“Dispõe sobre a substituição e nomeação de membros da Comissão de Gestão, Avaliação e Operacionalização da Lei 1.132/2009.
A Secretária Municipal de Educação de Dianópolis, Estado do Tocantins, Anisiana Jacobina Aires Sepulvida da Silva, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, e de acordo com a LEI Nº 986/2006 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dianópolis – TO.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os cidadãos abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para comporem a COMISSÃO DE GESTÃO, AVALIAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI 1.132/2009, para procederem com a avaliação dos processos de Progressão Vertical.
Representantes dos profissionais da Educação Básica
Alexandra Batista Soares Cardoso
Alveranda da Costa Cardoso
Secretaria Municipal de Educação
Francisca Batista de Carvalho
Marilene Nunes de Sousa Lima
Isabel Maria de Souza Correia
Secretaria Municipal de Finanças
Manoel Pinto Suares
Assessoria Jurídica da Educação
Tenner Aires Rodrigues
Adriana Reis Silva Sousa (Técnica)
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura
Vanilucy Silva Trindade
Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Dianópolis, aos dezessete dias do mês de abril de 2024.
REGISTRE-SE, DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Anisiana Jacobina Aires Sepulvida da Silva
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 004/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2020
Processo Administrativo nº 7517/2023
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS-TO
Contratada: TEX TELECOM EIRELI
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PROVER ACESSO DEDICADO À INTERNET JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS, COM ALTA PERFORMANCE E DESEMPENHO NA TRANSMISSÃO COM REDUNDÃNCIA DE UM LINK SECUNDÁRIO.
Valor Global: R$ 21.600,00
Assinado em: 22/12/2023
Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO REAJUSTE DE VALOR
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020
Processo Administrativo: 7527/2023
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS-TO
Contratada: SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Objeto: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, ATÉ 31/12/2024, nos termos da Cláusula Sétima do Contrato n.º 001/2020, firmado entre as partes no dia 13/01/2020 e REAJUSTAR O VALOR CONTRATUAL, nos termos da Cláusula Nona do Contrato n.º 001/2020, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA GERENCIADOR DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ENVOLVENDO MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES, SUPORTE TÉCNICO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA.
Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93
Valor Global: R$ 57.230,76
Vigência: 31/12/2024
Assinado em: 21/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2021
Processo Administrativo: 7528/2023
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS-TO
Contratada: J L LISBOA LTDA
Objeto: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, até 31/12/2024, nos termos da Cláusula Sétima do Contrato n.º 015/2021, firmado entre as partes no dia01/02/2021 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, REFERENTE A ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS E BALANCETES MENSAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS – TO.
Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/93
Valor Global: R$ 66.300,00
Vigência: 31/12/2024
Assinado em: 21/12/2023
DECRETO Nº 123/2024
“FIXA A MODALIDADE DA REURB PARA FINS DE ENQUADRAMENTO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S O NÚCLEO DENOMINADO SETOR NOVA CIDADE I, COMPOSTO POR 55 QUADRAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, inciso V do art. 18 e inciso IX do art.91 ambos da Lei Orgânica do Município de Dianópolis, em conformidade com o disposto no art. 30, I, e § 2º, da Lei nº 13.465/2017.
CONSIDERANDO o levantamento socioeconômico realizado nas quadras 01 a 55 do Setor Nova Cidade I, bem como o parecer social nº 001/2024, no qual foi possível classificar os beneficiários da Reurb como sendo população de baixa renda, nos termos do Decreto Municipal nº 317/2021 e Decreto Federal 9.310, de 15 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica classificada e fixada como sendo de Interesse Social a Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S) realizada nas quadras 01 a 55 do Setor denominado como “Nova Cidade I" gleba pertencente a matricula geral do Município de Dianópolis (mat.8.316).
Art. 2º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dianópolis – TO, aos 24 dias do mês de abril de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES
Prefeito Municipal
TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CONTRATO TEMPORARIO Nº 012/2024
A Senhora, ANISIANA JACOBINA AIRES SEPULVIDA DA SILVA, Secretária Municipal de Educação, CONVOCA o candidato selecionado no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EDITAL Nº. 002/2023, conforme DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecer na sede da Secretaria Municipal de Educação – Recursos Humanos, para apresentar os documentos e habilitações exigidas e firmar contrato temporário do seu respectivo cargo.
CARGO: PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR – ENSINO FUNDAMENTAL – ZONA URBANA
|
NOME DO CANDIDATO |
CLASSIFICAÇÃO |
|
TIMOTEO DE MATOS JÚNIOR |
28º |
O não comparecimento no prazo de 03 (três) dias implicará na desistência do classificado, podendo a Secretaria Municipal de Educação, convocar o imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de abril de 2024.
ANISIANA JACOBINA AIRES SEPÚLVIDA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação